A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia.
É próprio o flagrante quando o agente está em pleno desenvolvimento dos atos executórios da infração penal ou quando ele acabou de concluir a prática delitiva (incisos I e II do art. 302 CPP).
Prisão: [do francês prison, do latim prehesio, -ōnis] Ação de privar alguém da liberdade, de o prender. ... Cárcere: [do latim carcer, - ēris] Edifício destinado a manter presos os condenados acusados de terem cometido crime. = cadeia, prisão.»
Significado de Presídio substantivo masculino Penitenciária; local ou instituição onde os condenados cumprem suas penas. ... [Por Extensão] Defesa; o que pode proteger, conservar: a presídio das atitudes caridosas. Pena de detenção que deve ser cumprida num forte militar.
Uma colônia penal é um assentamento humano usado para exilar prisioneiros e separá-los da população em geral, colocando-os em um local remoto, muitas vezes, uma ilha distante ou território colonial.
2 - Pelo tempo até que lhe concedam o regime aberto ou a liberdade condicional, ou cerca de 3 meses; 3 - Ele fica em uma colonaia agricola ou industrial com mais liberdade do que no regime fechado, pode sair 5 vezes por ano por 7 dias no maximo, geralmente nas datas feswtivas, para visitar a familia.
das 6 às 14; das 14 às 220; e das 22 às 6. e ele tenha que cumprir esses turnos cada semana um horário diferente. É óbvio que poderá, só quem tem que autorizar é o Juiz Executor da pena e feito o pedido, dificilmente negará.
10 meses
Conclui-se que para a determinação do exame criminológico, basta que o magistrado profira sua decisão fundamentadamente de acordo com a necessidade do caso e atendendo às peculiaridades do condenado sem perder de vista, o cunho psicossocial que tal exame será utilizado para, por fim, reinserir o examinado no seio ...
O exame criminológico, realizado apenas pelo profissional da psicologia, tem sido alvo de recurso junto ao Tribunal de Justiça, pois esta é uma função do médico, preferencialmente médico psiquiatra, e assim entende parte do Tribunal.
O exame criminológico é feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes. ... Os ministros entendem, de maneira geral, que o exame criminológico constitui um instrumento necessário para a formação da convicção do juiz.
“O exame criminológico é a pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos e psicológicos do condenado, para obtenção de dados que possam revelar a sua personalidade”. ... De acordo com a autora, é essa análise que possibilita o reconhecimento da personalidade do delinquente.
A diferença entre o exame de classificação e o exame criminológico é a seguinte: o primeiro, mais amplo e genérico, envolvendo aspectos relacionados à personalidade do condenado, seus antecedentes, sua vida familiar e social, sua capacidade laborativa, entre outros fatores, aptos a evidenciar o modo pelo qual deve ...
Assim, os principais objetivos do exame criminológico são classificar os antecedentes e personalidade do indivíduo condenado, além de individualizar a execução de sua pena, colaborando para um tratamento carcerário adequado às suas necessidades singulares.