Imposto Sobre Serviços (ISS); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Além dos custos desse órgão, os gastos médios, que incluem registro do CNPJ e alvará de funcionamento, são: ME Individual (optante do Simples Nacional e com um sócio/titular): R$ 1.
Na Junta Comercial, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Não existe nenhuma previsão legal de forma geral e abstrata de capital social mínimo para a constituição da sociedade limitada porque isso vai depender da atividade exercida por cada sociedade[2], cabendo aos sócios sua estipulação, desde que o capital social seja conducente com a atividade desenvolvida.
Atualmente esse valor está em R$ 998,00, logo o capital social mínimo deve ser de R$ 3. Quando tratamos de investimento em dinheiro, para as sociedades limitadas não há uma previsão legal que exija a integralização de um percentual mínimo no ato da constituição de sociedade.
Capital Social para Sociedade Limitada O Capital Social desse modelo jurídico não conta com valor mínimo e é definido de acordo com a investido por cada um. Esse aporte, pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, jamais em serviços prestados, e é também o montante que define a cota participativa de cada sócio.
Lembrando que o capital social é formado pelo valor integralizado e o valor à integralizar. O primeiro é o valor realmente investido pelo sócio na empresa, já o montante a integralizar é o valor que será investido pelos sócios futuramente.
Esse investimento é registrado no contrato social e pode ser feito tanto em dinheiro como em bens. O capital social corresponde a tudo aquilo que os sócios investiram, por exemplo, nas instalações e na manutenção das atividades nos primeiros meses da empresa, antes que ela começasse a dar lucro e a se sustentar.
Como proceder? Você deverá apresentar o contrato social e o balanço/balancete desta empresa assinados pelos sócios e contador. Não existe outro tipo de documento que comprove a integralização do capital.
Como calcular o patrimônio líquido?
O valor do capital subscrito depende do capital social constituído na abertura do negócio e da divisão das cotas e ações acordada. O importante é que a quantia integralizada no ato da constituição da sociedade seja suficiente para dar início às operações da empresa e sustentá-la em seus primeiros meses.
Para se achar o percentual desse capital, basta dividir o Patrimônio Líquido pelo Passivo Total. CAPITAL DE TERCEIROS também é bem sugestivo. É aquele que não é próprio, ou seja, de pessoas externas à entidade: fornecedores, credores, outras contas e tributos a pagar etc.