http://diso.receita.fazenda.gov.br (clique em confirmar na mensagem de aceitação) e dê ok, feche tudo. 3 - abra o site do DISO -> antes de clicar no assinar, vá em CONFIGURAR CERTIFICADO DIGITAL, selecione o modo MSCAPI, e confirme.
Novidade: As obras com período totalmente decadente e as obras com período parcialmente decadente que não tenham informações relativas à mão de obra própria ou mão de obra terceirizada, poderão emitir o Aviso para Regularização de Obra (ARO) pela Internet.
Para regularização da obra de construção civil, o proprietário, o dono da obra, o incorporador, deverá informar a RFB os dados do responsável pela obra e os relativos à obra, mediante a utilização da Declaração e informações sobre Obra (DISO) disponível no sitio da RFB.
De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%. Acima de 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 20%.
Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa. Já pessoas físicas, quando geralmente não ocorre a formalização, o valor é alcançado por meio de um cálculo baseado no Custo Unitário Básico (CUB/m2).
Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. As Pessoas Físicas, as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, e as Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas podem solicitar a certidão de obra a distância via Dossiê Digital de Atendimento, no e-CAC ou no atendimento presencial.
Como pagar a Guia? A Guia da Previdência Social pode ser paga em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários ou por meio do pelo internet banking, seja em débito em conta, se o for o caso de ter habilitado esta opção ou pagamento pelos aplicativos, escaneando o código de barra do boleto da GPS.
Geralmente os Internet Bankings possuem formulários de preenchimentos bastante semelhantes ao DARF e a GPS em seus sistemas. Para realizar o pagamento é muito simples: Basta acessar o Internet Banking com os seus dados de acesso, e em seguida encontrar a opção de pagamento de DARF ou GPS.
Basta procurar no menu por opções como “Pagamentos de Tributos” ou “Pagamentos sem códigos de barras”. Como cada internet banking tem sua própria organização, você também pode achar a opção procurando por “DARF” ou “GPS” no campo de busca, ou até em algum canal de dúvidas do sistema.
A forma mais usual de realizar o pagamento é mediante carnê – Guia da Previdência Social (GPS) – que pode ser adquirido em lotéricas e papelarias. Com o carnê em mãos, basta preencher os seus dados (número do NIT/PIS/PASEP, código de contribuinte individual ou facultativo), competência do pagamento e valor.
O recolhimento do INSS pode ser feito diretamente pelo nosso Internet Banking, desde que o cliente tenha assinatura eletrônica de acesso. O INSS também pode ser recolhido nas salas de autoatendimento (com cartão magnético) e nas casas lotéricas (até o limite máximo de R$ 1.
Nem todos os contribuintes do INSS tem direito a FGTS. Servidores municipais efetivos estatutários sem regime próprio de previdencia não tem. Contribuintes individuais não tem. Empregado doméstico somente se o empregador doméstico quiser pagar pois lei nenhuma o obriga.