Esta taxa é calculada diariamente e cobrada nas seguintes situações: No dia seguinte ao encerramento de todas as posições da mesma mercadoria do mesmo comitente; Quando ocorrer a transferência total de posições do comitente na mesma mercadoria para outro membro de compensação, corretora ou conta.
1º, que “os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”
8 dias
Tanto para pequena encomenda simples quanto para a registrada, o prazo de entrega é de até 40 dias úteis após a liberação da Receita Federal, já que são classificadas como entregas não urgentes. No caso das entregas rápidas ou expressas, o prazo chega a ser de até três dias úteis após autorização da Receita.
As mercadorias importadas devem passar pelo despacho aduaneiro. Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
O despacho aduaneiro de exportação é um procedimento no qual a fiscalização aduaneira avalia a veracidade dos dados declarados pela exportadora em relação às mercadorias. ... Com essas dicas, o desembaraço aduaneiro pode ocorrer de acordo com o previsto e a logística das operações não é prejudicada.
Muitas pessoas não conhecem, mas quem é do ramo já ouviu falar no desembaraço aduaneiro. Ele é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação. ... É a partir daí que as mercadorias podem ser liberadas.
1. Utilize o Portal Siscomex para agilizar a entrega dos documentos. A Receita Federal é responsável pelo rastreamento de todas as atividades de importação no país e, caso ocorra alguma irregularidade, ela é quem deverá identificar e aplicar sanções à empresa.
Etapas do despacho aduaneiro de importação