Os informativos são boletins periódicos divulgados pelos Tribunais a respeito de seus julgados. ... Cada vez mais as bancas examinadoras vêm cobrando mais conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não só nos concursos da área jurídica, mas em todo tipo de prova.
Os informativos são ótimos recursos para o estudo de jurisprudência. Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Difere-se da jurisprudência na medida em que esta significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis.
O Informativo de Jurisprudência é uma publicação de periodicidade mensal que traz as principais decisões do CNJ.
Jurisprudência […] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões./span>
É possível consultar os inúmeros tribunais localizados na região de onde acontecerá o julgamento. Porém, você pode ser mais específico abordando a jurisprudência do tribunal responsável pelo caso. Para conseguir este tipo de informação, basta acessar os mecanismos de busca no site do próprio tribunal.
Jurisprudência é o conjunto de acórdãos (decisões judicias), englobada de um todo (prevalece à ideia de um conjunto com diversas causas julgadas). Enquanto Súmula é o resultado decorrente do conjunto de decisões judiciais, sendo assim, uma parte haurida da jurisprudência.
Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos./span>
O art. 489, §1º, do Novo CPC, é o questionado dispositivo que trata sobre o que não é fundamentação e o termo “precedente” é abordado em dois incisos: Art. ... O inciso V afirma que não corresponde a fundamentação a decisão que simplesmente invoca um precedente sem demonstrar a sua pertinência com o caso concreto./span>
Esse sistema revela-se numa dinâmica que busca possibilitar a estabilidade das decisões dos tribunais, outorgando maior segurança jurídica à sociedade, quanto à maneira de se comportar diante do que é decidido. .../span>
Esses instrumentos são: i) acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade; ii) súmulas vinculantes (aqui, também vinculantes para a Administração, não apenas o Poder Judiciário); iii) acórdãos em incidentes de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas; e .../span>
Para o Direito, os precedentes, mais propriamente os judiciais, são “resoluções em que a mesma questão jurídica, sobre a qual há que decidir novamente, já foi resolvida uma vez por um tribunal noutro caso”[2]./span>
Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de outros casos anteriores análogos./span>
A eficácia vinculante está presente nas decisões liminares e nos pronunciamentos finais de acolhimento ou improcedência do pedido na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, na arguição de preceito fundamental e na súmula vinculante (CF, arts./span>