Domicílio civil é o lugar onde a pessoa natural estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. É o local onde reside sozinho ou com seus familiares. É o local onde reside sozinho ou com seus familiares.
2: Quanto à consutibilidade, é correto afirmar que: A) Não decorre da natureza do bem, mas de sua destinação econômica jurídica. B) A vontade é insuscetível de tornar coisa consumível em coisa inconsumível. ... D) Os bens consumíveis podem ser apenas de fato, nunca de direito.
Quanto à fungibilidade, assinale a alternativa incorreta: A A fungibilidade é uma característica dos bens imóveis. B A fungibilidade indica a possibilidade de substituição de uma coisa por outra. ... D Uma obra de arte como um quadro é bem infungível, pois não pode ser substituído por outro de igual espécie e qualidade.
Por disposição legal: são os bens considerados imóveis por força da lei para receber maior proteção jurídica, consistente, em regra, na exigência de escritura pública para a disposição de direitos. ... 80, I), considerada bem imóvel ainda que composta só de bens móveis.
Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros. Cf. NOHARA, Irene Patrícia.
São bens públicos estaduais as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras da União; as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio; as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; as terras devolutas não compreendidas ...