“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
Significado de Subsidiariamente advérbio De maneira subsidiária; de modo a subsidiar, prestar auxílio. Que pode ser utilizado de maneira acessória ou suplementar; secundariamente.
A responsabilidade solidária, no Direito do Trabalho é comum na terceirização da mão-de-obra, situação em que a sociedade empresária que contrata o serviço terceirizado responde subsidiariamente pelas obrigações não cumpridas pela empresa responsável pela contratação do empregado.
O comerciante só será responsável subsidiariamente se quando solicitado não fornecer a identificação do fabricante ou não o fizer de forma clara. Por essa interpretação, o comerciante estaria livre da responsabilidade civil se, apesar de ocorrido o dano, revelasse a identificação e o domicílio do fornecedor original.
Referências. O artigo 1.
1.
- Art. 1.
Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada à sua participação no capital social. Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei 6.
Neste sentido, a lei estabelece que nas sociedades limitadas a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, enquanto nas sociedades anônimas a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
CAPITAL SOCIAL O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
O capital é constituído pelas contribuições individuais dos sócios e divide-se em partes ou em frações. “Nas sociedades anônimas e nas sociedades em comandita por ações essas frações chamam-se ações” (LIMA, 1969, p. 220). ... Daí concluí-se ser a soma da participação de todos os sócios na sociedade.
O capital social de uma empresa pode ser aumentado por meio da subscrição de ações ou incorporação de reservas. A subscrição concede aos acionistas da empresa o direito de adquirir novas ações emitidas pela companhia.
Sociedade Anônima, ou S.A, SA, S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão por ações. Isso quer dizer que a participação e a responsabilidade de cada sócio, chamados de acionistas, está totalmente vinculada e limitada ao preço de emissão das ações que adquirir.
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A sociedade anônima(S/A) é um modelo de empresa que funciona a partir da divisão do capital em ações, sendo os acionistas (sócios da companhia) responsáveis pelo gerenciamento da empresa. As ações de uma sociedade anônima podem estar disponíveis no mercado de ações para negociações.
Inicialmente, é preciso entender que Sociedade Anônima é nome dado a sociedade com fins lucrativos cujo capital é dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.