O contratualismo é uma teoria política e filosófica baseada na ideia de que existe uma espécie de pacto ou contrato social que retira o ser humano de seu estado de natureza e coloca-o em convivência com outros seres humanos em sociedade.
Para os autores contratualistas, como John Locke (1632-1704), Thomas Hobbes (1588-1679) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), a função do Estado é esta: reger um conjunto de regras gerais em nome de um grupo de indivíduos que cederam seu poder de ação individual para que essa entidade maior tenha a legitimidade ...
Os filósofos contratualistas eram John Locke, Rousseau, Thomas Hobbes, eles defendiam que a passagem do homem do seu estado de natureza para uma sociedade civilizada ocorria através de um pacto entre os homens chamado de contrato social.
Esta teoria é baseada na ideia de que os seres humanos viviam em um estado pré-social, chamado de estado de natureza e abandonaram-no para firmar um pacto, o contrato social. ... Os contratualistas afirmam que antes do contrato social, todos os seres humanos eram livres e iguais, vivendo de acordo com as leis da natureza.
Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, os três contratualistas de mais prestígio, foram e ainda são grandes pensadores que norteiam a política desde o advento do Estado moderno até hodiernamente; além de propugnarem suas respectivas teorias pelas quais motivaram o homem a viver em sociedade, são os 3 ...
O contratualismo é uma escola de pensamento a partir da qual várias interpretações sobre a natureza humana e o surgimento das sociedades civis foram concebidas. Para os contratualistas, o ser humano: a) era como uma tábula rasa, pois nascia completamente desprovido de qualquer tipo de ideia ou consciência.
A partir desse pressuposto serão analisados a corrente naturalista e o pensamento de alguns de seus adeptos, que defendem uma origem natural do social, e a corrente contratualista e alguns de seus principais filósofos que, por sua vez, afirmam a origem do social a partir de um ato deliberado da vontade humana.
Nesse sentido, Locke compreende o contrato social como uma possibilidade de amenizar a violência e invasão à soberania da propriedade privada. Porém, diferente de Hobbes, Locke acredita ser essencial um Estado dividido e a garantia da desobediência civil, isto é, de a população possuir direito de rebelião.
Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. A falha do Estado de Natureza levam à tal invasão da propriedade e, devido a tal, cria-se um contrato social para que haja transição do Estado de Natureza à Sociedade Política.
No estado de natureza, situação em que segundo a doutrina contratualista ohomem ainda não instituiu o governo civil, John Locke entende que os indivíduossão iguais, independentes e estão plenamente livres para decidir suas ações, disporde seus bens e regular os semelhantes que possam vir a ofender os seus ...
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!
Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!
Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:
O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n.
A Inscrição Estadual é o registro do contribuinte sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS. ... Se o MEI não obtiver a inscrição estadual poderá passar por dificuldades na aquisição de mercadorias com fornecedores de fora do estado.
Podemos definir o que é Inscrição Estadual para MEI como o registro formal que o Microempreendedor Individual deve fazer do seu modelo de negócio perante a Secretaria de Fazenda do seu estado de origem. A Inscrição Estadual é obrigatória para todas as empresas do comércio ou da indústria.
Para os microempreendedores Individuais, o NIRE é feito automaticamente durante o registro do MEI através do Portal do Empreendedor. Logo, os demais tipos de empresas devem se registrar na Junta Comercial do estado onde a empresa vai funcionar.
O processo de alteração não é digital, ou seja, é necessário comparecer à Junta Comercial com as devidas vias assinadas. Para realizar a impressão da documentação que deverá ser conduzida ao órgão responsável – JUCESP, é necessário, ao finalizar o preenchimento do Registro, consultar o processo.
O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.
Se você tem uma certidão de nascimento, sua empresa deve ter um Contrato Social. ... O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.
Etapas para realização deste serviço
Qualquer pessoa pode requerer, em seu próprio nome, certidão de qualquer pessoa jurídica registrada neste Registro Civil de Pessoas Jurídicas. É obrigatório, no requerimento, o preenchimento do campo “número de vias” (cópias que deseja obter do documento solicitado).