O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º do CP, é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal) e a culpa no fato subseqüente (morte da vítima). ... Logo, no homicídio a conduta do agente é realizada com o objetivo de causar a morte de outrem.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
A lesão corporal grave tem pena de reclusão de um a cinco anos. A gravíssima, tratada no § 2º do art. 129 tem pena de reclusão de dois a oito anos. ... 129, § 3º, a lesão corporal seguida de morte é punida com reclusão de quatro a doze anos.
Diante da inteligência dos artigos 121 e 129 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.
Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.
Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Processo de julgamento de homicídios no Brasil dura em média 8,6 anos. Brasília, – Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) revela que um processo de homicídio demora, em média, oito anos e seis meses para ser julgado no Brasil.
É iniciado pela acusação (promotor de Justiça), que tem 1h30 para falar. Na sequência, é a vez da defesa, que tem o mesmo prazo. Caso o julgamento seja de mais de um réu, o tempo é acrescido de 1 hora. Se tiver réplica da Promotoria de Justiça entre as sustentações, cada parte terá mais 1 hora para falar.