Documentos pessoais do falecido, como:
Após o prazo legal somente poderá ser lavrado por determinação judicial. O REGISTRO DE ÓBITO É GRATUITO e só poderá ser efetuado no cartório do local de ocorrência do falecimento. (art. 5º, LXXVI, b, da Const.
“É possível imprimir em casa, mas vai valer apenas como uma cópia. O documento mesmo, para usar oficialmente, precisa ser impresso em cartório”, explica Vendramin. O valor do documento é de R$ 22,05, sem as taxas administrativas.
O seu conselho é que se faça a certidão de óbito dentro do prazo estipulado pela gratuidade, até mesmo para evitar maiores despesas, uma vez que o documento somente poderá ser expedido através de um advogado a um custo de R$ 50,00.
Documentos necessários - Informar o nome do falecido, filiação e data de óbito; - Informar o livro, folha e número do registro (se possível); - Informar o cartório onde foi feito o registro. OBSERVAÇÃO: IMPORTANTE LEMBRAR QUE O CIDADÃO NÃO RECEBE A CERTIDÃO EM SUA CASA, O DOCUMENTO SERÁ RETIRADO NO FAÇA FÁCIL.
Vá ao cartório com os documentos que comprovam você como herdeiro legal (certidão de casamento, certidão de nascimento, RG, etc) ou através de um procurador/inventariante. No cartório, peça a segunda via da certidão de óbito, pois ela é a base de qualquer processo para tirar segunda via de documentos de falecido.
Documentação Necessária no Atendimento Presencial:
Para solicitar a Certidão de Prontuário no Poupatempo não precisa agendar, basta que um parente próximo compareça em uma das 71 unidades do programa estadual levando o RG (original e cópia) e os documentos da pessoa falecida, como o número do RG – que precisa ter sido emitido no Estado de São Paulo -, Certidão de ...
Para saber o número do CPF de uma pessoa que já faleceu, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e comprovar sua relação com a pessoa falecida para ser atendido.
A instituição financeira pode, sim, cobrar do espólio a dívida da fatura do cartão de crédito não paga após o falecimento do seu cliente. Muitas vezes, os próprios familiares quitam a fatura antes mesmo de seu vencimento ou do banco se manifestar.