Que não tem remédio ou solução: 1 irreparável, incorrigível, insanável, incurável, irrecuperável, acabado, perdido, condenado. Que não se pode evitar: 2 inevitável, fatal, forçoso, decisivo, infalível, irremissível, inexorável, inelutável, irrevogável, implacável, invencível, impreterível, inarredável, irremovível.
1 contemplado, imaginado, idealizado, engendrado, criado, configurado, inventado, planejado, preparado, projetado. Compreendido: 2 admitido, alcançado, aceite, compreendido, considerado, entendido, figurado, interpretado, percebido.
É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento.
O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.
Ocorre o erro de tipo essencial quando a falsa percepção da realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato. Exemplo: o agente mata uma pessoa supondo tratar-se de animal bravio.
A CLÁUSULA QUE DIZ 'DEFEITO FÍSICO IRREMEDIAVEL', INSCRITA NO ART. 219, III, DO CÓDIGO CIVIL, ABRANGE A IMPOTENCIA INSTRUMENTAL ABSOLUTA E A RELATIVA, SENDO QUE ESTA SE DEFINE COMO SENDO A IMPOTENCIA QUE SOFRA O CONJUGE PARA EXECUTAR O ATO SEXUAL COM O CONSORTE.
“Quem quiser pedir a anulação do casamento, tem que entrar com uma ação judicial na Vara da Família e explicar e comprovar os motivos para poder anular. Quando você anula o casamento, você volta a ter o estado civil anterior e tem toda aquela questão patrimonial, então na verdade é diferente (da separação).
O casal deve apresentar obrigatoriamente 02 testemunhas no dia de marcar o casamento civil e, no mínimo, 04 testemunhas no dia da cerimônia . É necessário que as testemunhas sejam ser maiores de idade, e não podem ser pai ou mãe de qualquer um dos noivos.
A função das testemunhas é comprovar que nada impede a união do casal, para isso assinam um documento declarando a vontade dos noivos.
Solteiros maiores de 18 anos