Precisa-se: o estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para explorar uma atividade econômica, e o fundo de empresa é o valor agregado ao referido conjunto, em razão da mesma atividade” (Fabio Ulhoa Coelho in Curso de Direito Comercial: direito de empresa, 17ª edição, São Paulo: Saraiva, ...
Muito se confunde ponto comercial com estabelecimento empresarial (também chamado de fundo de comércio), este último é o conjunto de bens materiais e imateriais organizados para que o empresário possa exercer sua empresa, enquanto o primeiro é o local onde se encontra o estabelecimento empresarial, ou seja, o endereço ...
Destarte, a alienação do ponto comercial, entendido aqui como parte do fundo de comércio, implica na transferência pelo locatário de seu uso e fruição. Dentre os modos de transferência de uso e fruição relacionados ao negócio jurídico de locação, destacam-se a cessão da locação e a sublocação./span>
No arrendamento de fundo de comércio, há a transferência temporária da posse direta dos bens corpóreos integrantes do estabelecimento comercial juntamente com a cessão, também temporária, dos direitos que compõe aquele, nos termos específicos de cada contrato, motivo pelo qual implica também a transferência do ...
Para produzir efeitos perante terceiros terá que cumprir as formalidades do Código Civil que estabelece: O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, .../span>
A Teoria da Empresa é utilizada para identificar o empresário e a atividade empresarial, baseando a aplicação de normas específicas para estes atores jurídicos. Surgiu no direito brasileiro com Código Civil de 2002, fruto das contínuas transformações comerciais./span>
O ELEMENTO DE EMPRESA refere-se à atividade desenvolvida pela empresa, isto é, faz parte do seu objeto social, e de como ela está organizada para atuar./span>
A teoria da empresa é um conceito que surgiu para substituir a teoria dos atos do comércio. ... Através dessa teoria há a necessidade de identificação da forma de organização dos fatores de produção e da finalidade da produção. Defende que o principal elemento da sociedade empresarial é a organização./span>
No ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado. Em nosso país, o Direito Empresarial é responsável por regular os relacionamentos existentes entre os particulares, que são representados pelas pessoas físicas e jurídicas (empresas e empresários)./span>
O direito empresarial é um ramo do direito privado, que busca disciplinar a atividade do empresário, sociedades empresárias e demais categorias dentro do Estado brasileiro. Nessa matéria é possível aprender diversos assuntos, dentre eles os sujeitos, as sociedades e os princípios do direito empresarial./span>
Direito Societário (Corporate Law, em inglês) é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas(cotas) de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas ...
O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos .../span>
Atua com constituição e reestruturação de empresas e também na aquisição e incorporação de organizações. Orienta processos de compra e venda de participações societárias e concilia disputas entre acionistas.