O objetivo da concessão é a ampliar a infraestrutura aeroportuária, o que aumentará a oferta de vôos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição.
Esse conjunto normativo classificou as concessões em três espécies: (i) concessão comum (regida pelas Leis n°. 8.
A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Em março de 2019 foram concedidos os aeroportos dos blocos Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande); Sudeste (aeroportos de Vitória (ES) e Macaé, no Rio de Janeiro) e Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos no Mato Grosso).
As consultas podem ser realizadas em qualquer dia e horário. Caso você deseje alguma orientação sobre manifestações registradas na Ouvidoria, entre em contato pelos telefones (61) 3314-4153, 3314-4154, 3314-4155 ou 3314-4156, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 14h às 18h.
Onde reclamar? A Anac orienta que os passageiros que tenham problemas com as companhias aéreas registrem uma reclamação formal na plataforma Consumidor.gov.br, onde as queixas são monitoradas pela agência.
Anac – AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou disque 163.
Como entrar com uma ação no JEC?
Quando a situação é inversa e uma pessoa estrangeira tem problemas com uma companhia nacional, também é possível entrar com uma ação. É necessário apenas que resida no país ou tenha um comprovante de endereço atual e possua o Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileiro.
Fale com a ANAC - 163 Para registrar a sua manifestação de forma eletrônica e direta, escolha entre as opções abaixo, aquela que melhor se adeque ao teor da manifestação. Caso queira entrar em contato com nossa Central de Atendimento, ligue gratuitamente para o telefone 163.
Qual é o Atendimento a Clientes (SAC) da Azul?
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Consumidor — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC.
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1. Para utilizar o Voucher, o participante deverá acessar o site www.voeazul.com.br iniciar a compra da passagem aérea desejada, indicar o número do voucher em questão no campo “Descontos” do site; 2.
Para consultar o seu voo e sua reserva é só clicar aqui, para acessar o site da Azul, escolher o menu “minhas reservas” e informar os dados abaixo: Código da reserva: é o seu localizador aéreo, que consta no e-mail de compra aprovada que enviamos para você.
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