Para ter reconhecido o direito à isenção do IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, o aposentador ou pensionista, portador de doença grave, deve apresentar Laudo Pericial comprovando a doença grave, fornecido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado ou Município.
Você que tem uma doença grave e recebe benefícios do INSS, pode ter isenção do Imposto de Renda – IR. Então, no valor mensal da aposentadoria ou pensão não terá mais o desconto de IR. Mas essa isenção do IR não acontece de forma automática, você precisa fazer o pedido no INSS.
Toda pessoa que declara o IR tem direito à restituição, quando há saldo a ser recebido. Quando há valores a pagar, a quitação é feita à vista ou de maneira parcelada, com cadastro de débito automático na conta corrente do contribuinte.
A restituição do Imposto de Renda irá depender das deduções de cada contribuinte. ... Por esta razão, normalmente aqueles que têm o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), têm direito à restituição caso haja alguma quantia alta a ser deduzida na declaração.
Essa isenção está prevista na Lei 7.
Isenção de Imposto de Renda 2021 De acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, no IRPF 2021, estão isentas as pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ em 2020 (ano-calendário). ... Pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
Além dos casos de doenças graves, estão isentos os contribuintes que tiveram rendimentos abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal, que em 2020 era de R$ /b> . Aposentados, reformados ou pensionistas, a partir de 65 anos, têm isenção parcial.
Você não precisar declarar o Imposto de Renda em 2020, ou seja, é isento, se até 31 de dezembro de 2019 teve:
Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.
Pela lei, ao fazer 65 anos, além da isenção normal de R$ 1.
A quantia deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10, referente a "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
Em geral, quem ganhou valores acima de R$ até R$ no ano não precisa declarar, mas teve imposto retido. Neste caso, se declarar, recebe de volta tudo o que pagou. Para isso, basta baixar o programa do IRPF 2021, preencher a declaração e enviá-la para a Receita Federal.
Para consultar se você tem imposto a restituir, primeiro você deve entregar a sua declaração de ajuste anual, depois basta ir até a página do site da Receita Federal própria para consulta de restituições. No site, você deve informar seu CPF, data de nascimento e o ano atual.
Onde pagar DARF vencido? Se o documento estiver vencido, ele não pode ser pago, devendo o contribuinte, primeiramente, atualizá-lo em uma das opções mencionadas anteriormente. Somente depois disso é que ele pode ser pago em qualquer agência bancária ou internet banking mesmo.
Para consultar quais são as pendências existentes na declaração e suas possíveis causas, utilize o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF). informações incorretas ou incompletas. Retifique a declaração, com complementação das informações e correção dos erros cometidos.