O auxílio-doença acidentário independe de carência cabendo a todo segurado que ficar incapacitado para o trabalho, ou para atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, o direito ao benefício. Não incide a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador.
101 preceitua que o segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social.
Auxílio-acidente (Espécie-94):É pago pelo INSS ao trabalhador que tendo sido afastado por qualquer dos dois anteriores (Espécie-31 ou Espécie-91), tenha ficado com sequelas que reduzam a sua capacidade de trabalho, ou seja, ainda que retorne a trabalhar, tenha dificuldade de exercer a mesma função que exercia antes.
No geral, em termos de benefícios do INSS aos trabalhadores segurados, três numerações geram confusão sobre seus significados: o B31, B91 e B94....As espécies dos benefícios são definidas por códigos, segundo a sua natureza, como exemplo:
- espécie ou código “91” ou “B91” – auxílio-doença acidentário. É devido quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de outras situações que a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho. É o caso das doenças profissionais ou do trabalho, bem como do acidente de trajeto, entre outras.
Previsto no artigo 86 da Lei 8.
Sequela (IPA: [sε'kwεla]) é uma alteração anatómica ou funcional permanente, sendo causada por uma doença ou um acidente, ou seja, não é congénita. ... No INSS e nas previdências dos servidores públicos, o segurado possui direito ao auxílio-acidente e a outros benefícios em virtude de sequelas.
Já a invalidez total ou permanente é aquela que impossibilita por completo as funções de um órgão ou membro. Se o acidente causa a perda de visão de ambos os olhos, por exemplo, o caso seria classificado como invalidez total.
Dependendo do grau da incapacidade (parcial ou total) e da sua duração (temporária ou permanente) o segurado pode receber uma aposentadoria por invalidez, um auxílio doença ou um auxílio acidente. Mas tem que ter carência e qualidade de segurado.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL. RELEVO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. Na incapacidade parcial e permanente, há que se conjugar a prova técnica com as condições pessoais do segurado para apurar a viabilidade da reabilitação.
De acordo com a Lei nº 8.