Como funciona a perícia judicial Assim, a perícia judicial médica é realizada de forma prática, em todas os campos de atuação da medicina. Desde um simples documento de declaração que atesta a capacidade (ou incapacidade) que o médico deve emitir, até o procedimento de uma eficiente avaliação pericial.
Leve laudos médicos, ressonâncias magnéticas, radiografias, tanto antigas, caso tenha, e também as atuais, leve o máximo de documentos que possuir, antigos e atuais. O médico perito poderá analisar a documentação que foi levada na perícia sendo que este tipo de documentação ajuda a confirmar algum tipo de lesão.
O que não fazer na perícia médica do INSS
Depois de agendar no telefone 135 ou no Meu INSS, você terá de passar pela perícia médica, para que seja constatada a incapacidade temporária. Essa avaliação deverá comprovar que a incapacidade pode ser revertida em algum momento após o tratamento.
Existem alguns critérios que podem fazer com o servidor tenha a perda do direito à Licença-Prêmio. Isso pode ocorrer caso o servidor sofra qualquer penalidade disciplinar de suspensão. Também perderá o direito caso se afaste por licença para tratamento de saúde de algum familiar ou tratamento de interesse particular.
EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. ... 40, § 5º , da Constituição Federal , contém a exigência de comprovação do exercício de funções específicas de magistério - quais sejam a docência e as funções de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico - pelo tempo ali explicitado, excluídas quaisquer outras.
VIII – tempo de efetivo exercício no serviço público: o tempo de exercício de cargo, função ou emprego público, ainda que descontínuo, na Administração direta, indireta, autárquica, ou fundacional de qualquer dos entes federativos; ... 8º Na apuração do tempo de serviço, nos termos da Lei n.
Prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a sexta-parte é um benefício concedido ao servidor, como prêmio por sua dedicação e assiduidade, depois de completar 20 anos de efetivo exercício.
O Adicional por Tempo de Serviço é um acréscimo percentual de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício. Por isso, ele é chamado de quinquênio.
Não existe lei prevendo quinquênio. ... Os estatutos de servidores públicos municipais, estaduais, federais e distritais previam adicional por tempo de serviço (anuênio, triênio, quinquênio, etc). Em 1999 foi modificada a lei 8112 acabando com o direito a quinquênio e outros de servidores públicos federais.