Conteúdo descritivo mínimo que o encaminhamento deve ter: história prévia de epilepsia (sim ou não). Se sim, descreva o tipo; 3. tratamentos em uso ou já realizados para epilepsia (medicamentos utilizados com dose e posologia); 4. medicamentos em uso que interferem no limiar convulsivo (sim ou não).
O sistema de referência e contra-referência constitui-se na articulação entre as unidades acima mencionadas, sendo que por referência compreende-se o trânsito do nível menor para o de maior complexidade. Inversamente, a contra-referência compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade (WITT, 1992).
O Sistema de referência e contrarreferência em saúde foi criado para melhorar a atenção global ao paciente. Através de uma troca de informações eficaz entre os diferentes níveis de assistência, permite-se a criação de um ambiente favorável à abordagem do paciente como um todo.
Deixou de ser obrigatória, desde 1º de novembro, a apresentação da Guia de Encaminhamento (Guia APC) para a realização de consultas com especialistas. Esse era um procedimento exigido em alguns planos e, para obter a guia, o beneficiário precisava passar previamente por consulta com médico clínico geral.
BRASIL, Ministério da Educação, (1997). Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF.
Indicando título e data de publicação do documento Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.
Legislação