para retirar a queixa basta ir na mesma delegacia e dizer ao delegado que deseja retira-la. ... Se quer retirar a queixa, retire. Mas análise bem os fatos pois quem bate uma vez, bate duas. Se já existe processo aberto, vc será chamada pra se manifestar, e qdo isso acontecer vc diz q deseja encerrar o caso.
Direto ao ponto, a resposta à pergunta é NÃO. Primeiramente porque as MPU (afastamento do lar, proibição de contato, etc) não são definidas pela vítima, mas sim pelo magistrado (a) responsável pelo caso. Assim, qualquer medida envolvendo a revogação deste ato deverá ser tomada pelo próprio Poder Judiciário.
Validade das medidas protetivas As medidas protetivas possuem caráter provisório, ou seja, poderão ser revogadas a qualquer tempo ou até mesmo substituídas por outras que sejam mais eficazes, podendo culminar em prisão preventiva nos termos do artigo 20 da Lei
48 horas
STJ: Medida protetiva pode ser anulada por meio de habeas corpus.
Assim, nas comarcas onde não existir Juizado Especial de Violência Doméstica a medida protetiva pode ser solicitada também nas ações de família (como divórcio, separação), e também através da justiça criminal em um processo crime.
Com a medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos e outros meios para se proteger. A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial.
O art. 1.
Essa garantia confere ao PAI o Direito de se ausentar do trabalho, sem desconto do salário, pelo prazo de 5 dias após o nascimento do seu filho – Art.
Geralmente após 2 ou 3 anos que o pai pode levar a criança para passear ou dormir na residencia dele, em período de amamentação não é possível. Mas, o pai pode visitar o filho na sua casa.
De acordo com o art. 1.
Ah pai, quanto tempo você ficou ausente, quantos dias eu passei longe de você. Você não me viu crescer, perdeu os meus melhores momentos, e nas horas que eu mais precisei você também não estava comigo. Você não esteve presente na minha vida, mas minha mãe me amou por vocês dois e nós nos viramos muito bem sem você.
O que é um pai ausente? Não, não é aquele que se separou e, por isso, não vê os filhos todos os dias. “Trata-se da figura paterna que pouco ou nada contribui para a formação e a educação dos filhos, independentemente do fato de morar ou não na mesma casa”, esclarece a psicóloga Alaide Degani De Cantone.
O abandono afetivo dos filhos ocorre quando os pais da criança (ambos ou apenas um) não cumprem o dever, previsto na constituição, de garantir, com absoluta prioridade, o direito ao respeito, convivência familiar e cuidado.