Os termos da equação da força centrípeta são:
Força centrípeta é a força resultante que atua sobre um corpo e descreve um movimento em trajetória circular. É responsável por alterar a direção da velocidade do corpo e, além disso, aponta sempre para o centro das curvas, de modo que o ângulo formado entre essa força e o vetor velocidade seja sempre de 90º.
O FEDERALISMO CENTRÍPETO é formado de Entes ou Estados, independentes, que resolvem se juntar pra formar um Estado Federado, onde os entes têm somente autonomia e o Estado Federal Soberano tem independência.
No federalismo por agregação, a formação do Estado federal ocorre a partir da reunião de Estados soberanos que o preexistiam. Exemplo histórico desse tipo de federação são os EUA, que se formaram a partir da reunião das 13 Colônias.
A crítica a ser feita, consiste em saber se o atual pacto federativo está alinhado com a distribuição de competências constitucionais, e a demanda de compromissos que cada ente federativo tem a cumprir com sua realidade constitucional.
O objetivo era promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre os entes subnacionais com implicações relevantes na busca da autonomia dos entes federados (capacidade de atender aos interesses públicos).
O sistema federativo brasileiro compreende a União, estados, Distrito Federal e os municípios. ... A redemocratização, celebrada na Constituição Federal de 1988, exigiu uma mudança política que fortalecesse financeiramente e politicamente os estados e municípios.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
Pode-se concluir que, são pressupostos do federalismo: existência de uma Constituição Federal; igualdade entre os entes federados; repartição, pelo texto Constitucional, de competências (federais, estaduais e municipais); existência de um poder fiscalizador do cumprimento da Constituição; garantia da integridade dos ...
O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. ... Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos estados unitários e distinguem-se também das confederações.
Sendo assim, no Estado Federal existe diferentes entidades políticas. Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou a forma federativa de Estado, pois possui diferentes centros de poder político. Há um poder político central – a União -, político regional – os Estados – e político local – os Municípios.
Assim, segundo o art. 1º da CF/88, a República Federativa do Brasil é formada pela UNIÃO dos Estados, Municípios e Distrito Federal. compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
A Federação é caracterizada pela descentralização política e administrativa; existência de uma constituição rígida ou flexível como base jurídica; inexistência do direito de recessão; autonomia do Estado Federado; existência de um procedimento de intervenção; organização dos Estados-membros pelo poder central.
RESPOSTA CORRETA: Os territórios constituírem-se como descentralizações administrativas dos Estados, podendo ser criados por meio de lei estadual.
O que mais caracteriza um Estado Federal é a união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional, ou seja, autonomia federativa para os entes que compõem a federação. E sua principal característica é a divisão de poder entre as unidades autônomas.
São característicos do estado membro da federação brasileira:
São unidades autônomas com poderes próprios para organizam-se e regerem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.
Os Estados e Distrito Federal não repartem ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e a União não reparte II (Imposto de Importação), IE (Imposto de Exportação), IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) ou IExG (impostos extraordinários de guerra).
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
E embora os entes federativos possuam autonomia e uma divisão clara de suas atuações, existem competências comuns, que devem ser asseguradas em cada uma das esferas, como a execução da Constituição e das leis estabelecidas, a promoção da saúde, preservação do meio ambiente e erradicação da pobreza, por exemplo, de ...
18 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o distrito federal e os municípios, todos autônomos. Nesse artigo, ela é mencionada como uma das unidades que compõem a República Federativa do Brasil.
apenas os Estados podem ser divididos em Municípios.
Distritos: são unidades administrativas pertencentes aos municípios. Um município pode ser composto por um ou vários distritos. O distrito sede costuma ter o mesmo nome do município e os demais distritos costumam ser chamados de vilas. Quando uma vila consegue se emancipar, ela é elevada ao status de município.
A atual Procuradora-Geral da União é a Procuradora Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.