Elisão Fiscal ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário constitui no mecanismo jurídico legal que possibilita ao contribuinte suportar um encargo tributário mínimo (aproveitando-se das brechas da lei), ao realizar uma operação tributável da forma mais favorável possível para o contribuinte, sem violar o ...
Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos. ... Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal), na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador.
Já na evasão, o conjunto de condutas ocorre após o fato gerador, tornando, assim, um tributo devido. Muitos consultores defendem o planejamento tributário sem limites, chegando perto até dos crimes contra a ordem econômica.
Elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.
No contexto linguístico, a elisão consiste na supressão de letras numa palavra ou de uma expressão, por exemplo, na frase "... pingo d'água em Santa Bárbara d'Oeste" contém elisão, pois sem ela a frase seria "pingo de água em Santa Bárbara do Oeste".
A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. ... Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.
Evasão comissiva é aquela que por ação consciente e voluntária o contribuinte visa eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo.
Existem duas formas de pagar menos impostos: por meio da elisão fiscal ou por meio da evasão fiscal. Esta segunda é a popular sonegação de impostos, considerada crime.
O planejamento tributário serve para reduzir, adiar ou anular, dentro dos meios legais, o ônus fiscal. ... Diante disto, depreende-se de forma objetiva, que a finalidade principal do planejamento tributário é a economia e/ou a redução legal da quantidade de impostos a serem pagos ao governo.