Informações gerais: A vacância por posse em cargo inacumulável dar-se-á aos servidores vinculados à Lei 8.
É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.
É o cargo vago ou desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.
Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido somente por meio de aprovação em concurso público (de provas, ou de provas e títulos).
Código da questão: 49832 8) Para quem estuda a gestão de pessoas no serviço público, é muito importante conhecer algumas características dos cargos públicos e o motivo da vacância. Vacância, neste sentido, significa: Alternativas: Cargo vago. ... Premiar, pois significa que o servidor público se superou na função.
São fatos que geram vacância, EXCETO:
15. Os servidores não efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, não estão vinculados ao regime próprio de previdência social do Município, visto que a lei municipal considera segurados obrigatórios apenas os ocupantes de cargos em comissão que sejam servidores efetivos.
Os cargos concursados, se forem de provimento (ocupação) efetiva - provimento efetivo - dão estabilidade ao servidor público (após 2 anos de estágio probatório - período de prova). ... Há também cargos contratados (mas que são raros atualmente no serviço público - porque a regra, a obrigatoriedade, é concurso).
O que é servidor público Mas o que são cargos efetivos? Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
São funções normalmente atribuídas em posições de chefia, gestão, administração ou assessoramento, que podem ou não ser ocupados por Servidores Públicos Efetivos. Em outras palavras, os cargos comissionados são aqueles ocupados transitoriamente por Empregados Públicos nomeados por autoridade competente.
O Decreto 5.
Cargos, ou empregos, que não se situem em carreira – por absoluta dissemelhança das atribuições com as de qualquer outro – são os denominados cargos (ou empregos ) isolados. A esses a lei pode oferecer outros incentivos similares à carreira, mas não carreira em sentido próprio.
No cargo de Cargo Comissionado se inicia ganhando R$ 1.
Os Planos de Carreira estão estruturados de forma a permitir a elevação salarial e, em alguns casos, a movimentação funcional com vistas a melhoria do serviço público, ou seja, o servidor deve prestar um serviço de qualidade.
O Plano de Carreira é a estruturação organizacional que possibilita ao funcionário evoluir e galgar novos cargos e posições na administração municipal. ... Esta possibilidade real de ascensão na Prefeitura confere reconhecimento e segurança aos profissionais, e deve ser oferecido aos servidores de destaque.
Chamamos de carreira pública o trabalho realizado em instituições ligadas à administração pública, em setores que podem ser a educação, a saúde, o transporte, entre outros. Quem realiza essas atividades são os servidores públicos, profissionais concursados que atuam em órgãos federais, estaduais ou municipais.
Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
Do dispositivo Constitucional, portanto, conclui-se ser possível acumulação de cargos sendo:
A compatibilidade de horários é requisito indispensável para o reconhecimento da licitude da acumulação de cargos públicos. É ilegal a acumulação dos cargos quando ambos estão submetidos ao regime de 40 horas semanais e um deles exige dedicação exclusiva.
A Constituição da República afirma que a vedação á acumulação de cargos estende-se a empregos e funções. Portanto, os servidores contratados temporariamente, em razão de exercerem uma função pública, estão sujeitos às restrições impostas pela Constituição Federal.
Resta configurada a compatibilidade de horários quando não houver sobreposição de jornadas de trabalho, com intervalo suficiente para deslocamento do servidor entre o final de uma jornada e o início de outra.
Atualmente, a limitação que existe é em relação ao serviço público, em que só é possível acumular dois cargos públicos, desde que seja de acordo com a regra que comentei anteriormente. Ou seja: dois cargos de professor; ou um cargo técnico com outro de professor; ou dois cargos na área da saúde.