O STF É O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CABE A ELE ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO. DO CONGRESSO NACIONAL, OS PRÓPRIOS MINISTROS DO STF E O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM CASOS DE CRIMES COMUNS.
O Sistema de Justiça Criminal Brasileiro é formado por instituições policiais pertencentes à União, polícias Federal e Rodoviária Federal, e aos estados-membros, polícias Militar e Civil, além, é claro, do Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário.
"O sistema penal é um aparato derivado do direito de soberania do Estado voltado para consumação da paz social através do uso de medidas repressivas na forma de ameaça ou de sanção à prática de um crime."
Se o juiz não aceitar a resposta, o caso vai ser processado e julgado pelo tribunal. São apresentadas as provas, testemunhas e o juiz vai decidir. O juiz determina a pena a ser cumprida.
No Brasil temos 338 encarcerados a cada 100 mil habitantes, correspondendo, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aproximadamente 812 mil presos no país. Considerando esse número absoluto de presos, ocupamos a 3ª posição no ranking de maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.
Pois bem. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: a) sistema inquisitório ou inquisidor; b) sistema acusatório; c) sistema misto, reformado, napoleônico ou acusatório formal.
Quando se refere à Sistema Processual Penal, há a divisão clássica em inquisitorial, acusatória e mista. ... O Sistema Inquisitivo, segundo o mesmo doutrinador, contempla um processo judicial em que podem estar reunidas na pessoa do juiz as funções de acusar, defender e julgar, típico dos sistemas ditatoriais.
O inquérito policial é inquisitivo (inquisitoriedade) – A inquisitoriedade do Inquérito decorre de sua natureza pré-processual. No processo temos (MP ou vítima), acusado e Juiz. No inquérito não há acusação, logo, não há nem autor, nem acusado.
Significado de Inquisitório Que é arbitrário, não leva em consideração o livre-arbítrio, vontade de alguém: o governo impôs procedimentos inquisitórios. Etimologia (origem da palavra inquisitório).