Nos termos do art. 174 da CRFB: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”. ...
A interferência do Estado na economia às vezes é necessária, mas antigamente acreditava-se que o crescimento do capitalismo só viria com o desenvolvimento do livre comércio. Atualmente, prevalece a ideia de que os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia.
neutralizando os instrumentos e mecanismos que poderiam induzir o desenvolvimento econômico. atendimento das demandas sociais e investimentos em infraestrutura; fortalecer as empresas públicas em setores estratégicos como petróleo e energia; e fortalecer o sistema público de crédito.
O Estado tem como objetivo propiciar o bem estar, harmonia social, qualidade de vida e garantir todos os meios para que a democracia seja exercida. ... A garantia do desenvolvimento nacional é a competência de prover e melhorar o bem estar social, sendo estendido pela política, economia e a vida social.
primeiramente pra se ter um Estado são necessárias três coisas , governo , população e território. cada estado tem um governante que deveria entender a necessidade do povo. Dito isso o Estado é inteiramente importante para que possam existir leis , justiças que servem a todos dentro daquele território .
O Estado exerce papéis importantes na determinação daquilo que será destinado à sociedade, desde projetos governamentais até a implementação de políticas públicas. Logo, participar desse processo é indispensável para o funcionamento da democracia e para que a todos seja assegurada a dignidade como direito essencial.
O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei.