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Quais So Os Requisitos De Uma Petiço Inicial?

Quais são os requisitos de uma petição inicial?

São oito os requisitos estruturais da petição inicial.
  • 1 - ENDEREÇAMENTO. É primeira informação que consta da inicial (art. ...
  • 2 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ...
  • 3 - CAUSA DE PEDIR. ...
  • 4 - PEDIDO. ...
  • 5 - OPÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA INICIAL. ...
  • 6 - REQUERIMENTO DE PROVAS. ...
  • 7 - VALOR DA CAUSA. ...
  • 8 - ASSINATURA DO ADVOGADO.

São requisitos essenciais da petição inicial exceto?

São requisitos essenciais da Petição Inicial, exceto:
  • Nome e qualificação das partes.
  • O valor da causa.
  • O pedido com suas especificações.
  • As provas autenticadas pelas quais o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos.
  • E. O requerimento para citação do réu.

Quais os requisitos da petição inicial no procedimento comum ordinário?

319 do Novo Código de Processo Civil (correlato no Código de 1973 artigo 282) Primeiramente deve-se dizer que toda petição inicial deverá ser, necessariamente, escrita e assinada por advogado devidamente habilitado.

Quais são os requisitos do pedido?

Requisitos do Pedido O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico. Entende-se por certo, o pedido expresso, pois não se admite que o pedido do autor possa ficar implícito. Já a determinação se refere aos limites da pretensão.

Quais os requisitos da petição inicial do processo de execução?

instruir a petição inicial com:
  • o título executivo extrajudicial;
  • o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
  • a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso;
Mais itens...•16 de jul. de 2019

Quais são os requisitos da petição inicial trabalhista?

840 da CLT, a petição inicial escrita deverá conter:
  • A designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida;
  • A qualificação do reclamante e do reclamado;
  • Uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
  • O pedido;
  • A data; e.
  • A assinatura do reclamante ou de seu representante.
6 de out. de 2016

Quais os requisitos da contestação?

Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); o endereçamento ao juízo da causa; documentos indispensáveis; requerimento de provas; dedução dos fatos e fundamentos jurídicos da defesa.

Quais são os seus pedidos na presente ação?

O pedido que o autor formula ao impetrar uma ação é sempre dúplice: 1º) Pedido imediato, contra o Estado, que se refere à tutela jurisdicional; 2º) Pedido mediato, dirigido contra o réu, que se refere à providência de direito material pretendida.

Quais são os requisitos específicos da petição inicial da ação de execução por quantia certa previstos no CPC?

Para propor a ação de execução deve a petição inicial ser instruída com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo de débitos atualizados até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa e a comprovação que a obrigação não foi cumpria.

Quais são os documentos indispensáveis à propositura da ação de execução?

320 do CPC exige que a petição inicial seja acompanhada dos documentosindispensáveis à propositura da ação”. ... Contudo, três documentos costumam se fazer indispensáveis a qualquer petição inicial do rito comum: a procuração, o comprovante do pagamento das custas processuais e os documentos de identificação do autor.

Quais são os requisitos fundamentais que deve conter para uma petição trabalhista justifique é fundamente?

Para a Justiça do Trabalho, basta que seja feito um breve relato, seguido do pedido, ao passo que na seara cível exige-se que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido sejam acostados na inicial. Aqui, é importante destacar a existência de uma divisão na doutrina quanto ao tema.

Quais são os requisitos essenciais da petição inicial no dissídio individual do trabalho?

São considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho: designação da Vara a quem for dirigida, qualificação das partes e rol de testemunhas.