A fase constitucional do governo de Getúlio Vargas ficou marcada pela radicalização da política nacional e pelas tentativas presidenciais de centralização do poder. O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937.
Elaborada por uma assembleia formada por congressistas conservadores e progressistas, a Constituição da República Federativa do Brasil reúne anseios democráticos, ideais progressistas, bem como velhos costumes centralizadores. O documento é formal, escrito com um sistema ordenado de regras, analítico e rígido.
Em seguida indicamos seu correspondente na Constituição Brasileira de 1988:
Confira quais são as 10 leis mais importantes do Brasil e os motivos que resultaram em sua criação!
Questão 8: a constituição federal de 1988 é a norma fundamental e suprema do estado brasileiro, portando: I. Salvo excessões todas as leis e atos infra, devem subordinação a constituição. ... Algo é constitucional se estiver segundo a constituição.
Já a norma fundamental é baseada na coerção, é ficcionalmente pressuposta, sua função é validar todas as normas de um sistema, só existe uma norma fundamental, fornece validade a todo ordenamento jurídico, e também é fonte de todas as outras normas, permite que o aplicador do Direito interprete a validade das normas em ...
Assim, a Constituição passa a ser encarada como um sistema aberto de princípios e regras, com a existência de valores jurídicos suprapositivos, nos quais as idéias de justiça, a dignidade da pessoa humana e a realização dos direitos fundamentais desempenham um papel central.
Livro - Constituição Federal - 2020
Características
Os valores fundamentais são os elementos básicos de como fazemos o nosso trabalho. São as práticas que usamos (ou deveríamos estar usando) todos os dias em tudo que fazemos.
É considerada um valor essencial do ser humano, que representa o respeito que todos devem ter uns pelos outros. Na Constituição Federal do Brasil é citado o Princípio da dignidade da pessoa humana, que diz que todo indivíduo é dotado desse direito, de ser tratado com respeito.
O principal fundamento dos Direitos Humanos é a garantia da dignidade humana. Todos os seres humanos devem ter reconhecido seu direito a ter direitos (saúde, educação, emprego, moradia, saneamento básico, justiça e etc). Portanto, violências no campo físico, moral, psíquico, social e cultural são inaceitáveis.
É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência. Assim, o Estado deve proteger a dignidade humana. ...
O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. ... Um dos valores fundamentais está o da dignidade da pessoa humana, que tem como foco a garantia da vida digna.