O referido parágrafo impõe limitações para tais alterações, podendo estas se dar em até 25% do valor inicial atualizado do contrato, para obras, serviços ou compras e em até 50% nos casos de reforma de edifício ou equipamento. Ressalta-se que não se confundem alteração qualitativa com modificação de preços.
À luz da Lei n.º 8.
contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição. Comentário: mesmo após a celebração do contrato, o particular pode pleitear a substituição da garantia. Contudo, cabe à Administração aceitar ou não a substituição.
O contrato de trabalho não pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, sob pena de nulidade absoluta da alteração, e mesmo as alterações bilaterais não são livres, havendo restrição estabelecida pelo artigo 468, da CLT, que estabelece que a alteração do contrato de trabalho só valerá quando decorrer de mútuo ...
Na prática, mudar é positivo, você aprende mais, expande o círculo de relacionamento, aumenta o conhecimento em relação à empresa, além de mostrar que é pró-ativo e versátil. “Se o profissional almeja um cargo de diretoria, ele precisa passar por mais de um setor”, lembra Vasconcelos.
No caso de alteração de cargo, deve-se também fazer o preenchimento da nova função, mas na página de anotações gerais, uma vez que a CTPS não possui um local específico para isso, constando a partir de qual data o funcionário passará a exercê-lo.