"O rol do artigo 1.
Rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista. Já o rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a interpretações extensivas.
De forma geral, o entendimento que prevalece no Judiciário é de que o rol da ANS tem um caráter meramente exemplificativo, constituindo referência das coberturas mínimas obrigatórias, mas não excluindo outras que se façam necessárias, por expressa indicação médica, para o tratamento de doença coberta contratualmente.
Rol provém do inglês role que significa papel social. O rol é um padrão normativo de ações que um grupo ou uma empresa que você espera de um indivíduo. Em sociologia se refere ao conjunto de funções, pautas e comportamentos.
É um termo jurídico usado para se referir ao "rol" de interpretação de uma lei. Isto é, quando uma lei é considerada "numerus apertus" ela pode ser entendida a partir de uma perspectiva mais ampla - considerando a validade de situações análogas àquela descrita por ela.
termo Numerus Clausus deriva do latim e, em uma tradução literal, significa números fechados.
Destaque-se que o fato de se defender que os direitos reais são nunerus clausus não quer dizer que só os direitos reais que estejam previstos no Código Civil são aqueles considerados válidos. Podem existir direitos reais previstos nas diversas legislações esparsas, os quais terão a mesma validade.
Principio do Absolutismo - Exercitáveis erga omnes, ou seja, contra todos que devem abster-se de impedir ou embaraçar o titular do seu direito. - Surge o direito de seqüela ou Jus Persequendi, ou seja, perseguir a coisa e reivindicá-la em poder de quem quer que esteja, por meio das Ações Reais.
Ou seja, ser proprietário ou deter o direito de propriedade sobre um bem, significa ter o direito de uso, de gozo e de dispor dele. Dessa forma, o Inciso XXII do Artigo 5º reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental a ser protegido pela Constituição brasileira.
adjetivo Característica do que ou de quem é engraçado; que faz graça de modo inteligente; vivaz, alegre: ditos espirituosos. Culto; que representa ou demonstra inteligência: frase espirituosa; argumento ou comentário espirituoso.
Em relação à multiplicação, temos quatro propriedades para os números inteiros, que são: ⇒ Propriedade Comutativa: a ordem dos fatores não altera o produto (resultado). No exemplo abaixo, – 3 e + 5 são os fatores. ⇒ Propriedade Associativa: A associação dos fatores não modifica o produto.
POSSE: É A SITUAÇÃO DE FATO, ocorre independentemente de título e pode transformar-se em propriedade. Éstá protegida pelo direito e gera direitos ao possuidor. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. ... DOMÍNIO: é o vínculo legal da propriedade.