Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que as empresas possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet, cumprindo a obrigação do item 18.
Assim, o Ministério do Trabalho instituiu o SCPO – Sistema de Comunicação Prévia de Obras, a fim de fiscalizar, integrar informações e otimizar ainda mais este setor. Veja a seguir do que se trata e como implantá-lo.
O CNO é um cadastro de obras. A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela. Cada CNO será emitido conforme cada canteiro de obra, uma construtora, por exemplo, pode possuir diversos canteiros de obra ao mesmo tempo, por serem empreendimento diferentes.
O CNO pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso você não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, clique aqui e veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial. Fonte: Receita Federal – – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso....Documentos para Pessoa Física:
Existem duas formas de acesso ao CNO via internet: a) Acesso via Portal e-Cac – para usuários que possuem certificado digital ou código de acesso (usuários que entregam declaração de Imposto de Renda); b) Acesso via Portal eSocial – para usuários que não possuem certificado digital ou código de acesso.
Para o cadastramento de uma matrícula CEI (na WEB ou em uma Unidade de Atendimento da RFB) deverão ser fornecidos dados pessoais do responsável tais como nome, endereço, CPF.
Para o correto preenchimento da DISO: 1 - Tenha em mãos os documentos necessários conforme instruções contidas na página Regularização de Obra de Construção Civil no sítio da RFB. 2 - Observe as orientações contidas nas "Informações Adicionais" e nos textos de "ATENÇÃO".
Vá até a RFB com a documentação pertinente e solicite a exclusão da mesma, somente eles conseguem fazer esta operação.
clique no assinar e continuar! 3 - abra o site do DISO -> antes de clicar no assinar, vá em CONFIGURAR CERTIFICADO DIGITAL, selecione o modo MSCAPI, e confirme. 3 - abra o site do DISO -> antes de clicar no assinar, vá em CONFIGURAR CERTIFICADO DIGITAL, selecione o modo MSCAPI, e confirme. Oi Anete!
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%. Acima de 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 20%.
a cnd da demolição de obra o procedimento é identico a cnd da construção, vc preenche o diso normalmente com os dados precisa ter em maos os dctos da prefeitura ( alvara de demolição,certidão de conclusão da demolição)documentos do proprietario e do imovel e procuraçaõ se nao for o dono,preencha a diso com ao dados ...
1º Passo. Ir ate a prefeitura da sua cidade e solicitar a autorização para demolição. Eles irão expedir um documento que terá um prazo para a execução da demolição, no meu caso o prazo foi de 30 dias. Talvez, dependendo da necessidade você poderá tentar negociar esse prazo, mas ai cada caso é um caso.
Por exemplo, se você quer averbar uma demolição que foi feita em sua propriedade, será necessário apresentar o alvará, a certidão de demolição da prefeitura municipal, além do requerimento específico para esse tipo de averbação, devidamente assinado pelo proprietário.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Para consultar ou confirmar a data de validade prorrogada clique no serviço Consulta, Confirmação de Autenticidade e 2ª via de Certidão. Para registrar elogio, reclamação, sugestão ou denúncia, reporte-se à Ouvidoria do Ministério da Economia.
Quanto custa a Certidão e qual a forma de pagamento? O valor da certidão para 2019 é de R$ 53,47. Este valor é cobrado por imóvel ou nome (veja tipos de Certidão). Os pedidos feitos na recepção do Cartório são pagos no ato e pelo site através de depósito bancário.
Unidades da Receita Federal: 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências. Internet: Imediatamente à solicitação formalizada no endereço eletrônico.
São restrições à emissão da CND a existência de débitos tributários declarados ou apurados pendentes de inscrição na dívida ativa de responsabilidade do interessado, pendências cadastrais e descumprimento de obrigações acessórias, como a falta de entrega de declaração ou sua entrega em desacordo com a legislação.