Pôr no lugar de alguém; substituir. 2. Transferir direito ou encargo a. Ver também resposta à dúvida: sub-rogar ou subrogar, com o novo Acordo?.
Basicamente a diferença entre estes dois institutos são: A SUB-ROGAÇÃO é uma substituição da pessoa do credor pelo terceiro que paga a dívida de devedor. Já o DIREITO DE REGRESSO é um instituto que será usado sempre que alguém causar um prejuízo à outrem.
Todavia, esses meios podem ser realizados por consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão e remissão. Vale lembrar que o pagamento pode ser feito de forma forçada por razão de sentença judicial.
As espécies de inadimplemento são: inadimplemento absoluto, que impossibilita o cumprimento da prestação; a mora, que é considerada um inadimplemento relativo, pois ainda existe a possibilidade do cumprimento da obrigação; violação positiva do contrato, que consiste na violação dos direitos laterais na relação ...
O inadimplemento decorrendo de um ato culposo do devedor quando este age com culpa no não cumprimento da obrigação que lhe cabe. Nessa hipótese, o Código Civil estabelece que o credor tem o direito que receber exatamente o bem, serviço ou valor estipulado na convenção.
Conforme dispõe o artigo 394, do Código Civil, “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”.
Segundo o Código Civil brasileiro, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que não quiser recebê-lo, no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer." Para o Código Civil português, "o devedor considera-se constituído em mora quando, porque lhe seja imputável, a prestação, ...
Os juros de mora aparecem exatamente quando existe atraso no pagamento de alguma conta. ... A taxa dos juros de mora é limitado, por lei, a 1% do valor da dívida ao mês; quando o atraso é inferior a 30 dias, o cálculo considera 0,0333% por dia de atraso, a ser aplicado sobre o valor da conta.
V – A CONSTITUIÇÃO EM MORA. ... Mora ex persona (Artigos 397, 2ª alínea do Código Civil; Artigos. 867 a 873 e 219 do Código de Processo Civil): Ocorre quando o credor deva tomar certas providências necessárias para constituir o devedor em mora (notificação, interpelação, etc.)
Multa de Mora. A multa moratória não têm caráter punitivo; a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação fora de prazo. Elas são devidas quando o contribuinte estiver recolhendo espontaneamente um débito vencido. ... O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20%.
A multa é um percentual aplicado uma única vez sobre o valor atrasado. ... Neste caso, essa pessoa vai pagar uma multa de R$ 25,00 por ter feito o pagamento em qualquer data depois do dia 5 do mês em que venceu a 11ª parcela. Já a mora é a taxa de juros que se cobra pelo atraso no pagamento da dívida.
Quando o pagamento de uma conta é feito após o dia do vencimento, há a cobrança de multa por este atraso. Esta multa é o tributo devido sobre uma dívida paga após a data limite e funciona como uma espécie de punição ao pagador por não ter quitado seu débito no dia que deveria.
Como são calculados os juros de mora Até ao dia do pagamento, os juros se acumulam proporcionalmente dentro do prazo mensal. Se for estipulado que será se 1%, considerando 30 dias para o mês, a taxa diária fica em: Taxa de juros de mora: 1% ÷ 30 = 0,033% ao dia.