Embargar significa impedir, colocar um obstáculo, conter, reprimir, não deixar que algo se manifeste. No direito, os embargos, como uma forma de recurso a decisões judiciais, possuem o mesmo objetivo.
O termo "embargante" diz respeito à pessoa que embarga, isto é, apresenta embargo de declaração ou embargo à execução. Já o termo "embargado" remete à pessoa que sofre o embargo. O embargo de declaração pode ser pedido quando uma decisão do juiz possui algum tipo de erro.
Existem vários tipos de recursos: embargos (tais como embargos declaratórios, embargos de divergência, embargos infringentes), agravo, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, dentre outros.
Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. ... -O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.
Conforme estabelece esta norma, toda empresa que apresente condições ou situações de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador, estará sujeita a embargo e/ou interdição.
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.
O juiz deverá julgar os embargos no prazo de cinco dias; já o relator deverá apresentá-los em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. Entendemos que os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão, sendo este também o órgão judicial que deverá julgá-los.
A interposição dos embargos se faz através de petição, dirigida ao juiz que emitiu um pronunciamento judicial, ou ao relator do acórdão, devendo essa petição indicar o defeito que existe no julgado – o ponto obscuro, contraditório ou omisso.
cinco dias
Requisitos dos Embargos de Declaração Portanto, o advogado deve vislumbrar tais falas e requerer os embargos, endereçados para próprio órgão que prolatou a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias.
AGRAVO NÃO CONHECIDO. A decisão dos embargos de declaração,ainda que sob o fundamento de não conhecimento por seu caráter infringente, incorpora-se à sentença objeto deste recurso. Assim, pela incorporação havida, o recurso seguinte cabível é a apelação.
Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.
A dúvida surgiu porque o CPC faz uso dos verbos "interpor" e "opor", indiscriminadamente para "embargos de declaração", "embargos infringentes", "embargos de divergência" E "embargos à execução". ... Tal verbo apenas caberia, segundo esses assessores, para os "embargos à execução", ação autônoma, e não para os recursos.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, que é julgado pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão.
508). IMPETRAR: Termo correto utilizado no ajuizamento da maior parte dos Remédios Constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança), bem como também pode ser usado para indicar a interposição de recursos, o requerimento de outras providências judiciais e o aforamento de demandas de outra natureza.
Fazer com que (algo ou alguém) seja colocado entre outras coisas ou pessoas: ele interpôs os livros na prateleira entre os televisores; interpôs-se entre o presidente e o governador para acalmá-los.
É um recurso que busca a reanálise da causa e o prevalecimento do voto do julgador vencido, em casos de julgamento colegiado por maioria. É cabível contra decisão de turma, em recurso especial, que guarde divergência de decisão de outra turma, seção ou Corte Especial.
Interposição de Recurso é um direito que serve para garantir a parte sua ampla defesa e duplo grau de jurisdição. ... É neste momento que o réu poderá recorrer dessa decisão através do pedido de recurso. Sendo que este não será julgado pelo mesmo juiz da sentença, mas sim por um desembargador.
Intermédio; localizado no meio de ou entre dois: nível intermediário, entre o excelente e o ruim. substantivo masculino Pessoa que interfere na venda de um produto, ficando entre o vendedor e o comprador: o corretor é um tipo de intermediário. Quem interfere; quem tenta obter alguma coisa para alguém.
Na disciplina Intermediário I o aluno irá desenvolver habilidades leitura de textos mais complexos, visando fluência oral e escrita, bem como desenvolver a compreensão e produção de diferentes tipos de textos em diferentes registros.
O mais tardar Em referência ao decorrer do tempo, o mesmo que o máximo.
Tratar ou discutir como mediador; mediatizar.
Os alunos do Período Integral e Intermediário de 2º ao 5º ano, após o período normal de aulas almoçam, descansam, e realizam seus compromissos escolares (lições de casa, trabalhos e estudos para provas) com apoio pedagógico e lancham.
O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Nível Médio é uma maneira de fazer com que alunos do ensino médio quando se formarem estejam preparados para serem inseridos imediatamente no mercado de trabalho. ... A duração é de três anos e o aluno receberá diploma do ensino médio e do curso técnico.
Escolas que oferecem atividades regulares durante a manhã e, à tarde, mesclam exercícios obrigatórios com opcionais. Assim funciona a modalidade de ensino semi-integral. O formato conquistou pais e responsáveis de crianças e adolescentes do Distrito Federal.
No que diz respeito aos horários escolares, semi-integral significa meio período, em detrimento das escolas que são integrais, ou seja, são abertas o período todo. A escola em que estudo é semi-integral.
O artigo 36 do parecer número sete da Resolução do Conselho Nacional de Educação (2010) aponta que é considerado período integral toda jornada escolar organizada em sete horas diárias, resultando em carga horária anual de 1400 horas.
O falso prefixo semi-, após a reforma ortográfica, passou a ser separado do segundo elemento por hífen somente nos casos em que este inicia por "i" ou "h". Portanto, o correto é semi-integral, com hífen. Acompanhe os exemplos.