EQST

O Que Significa A Quo?

O que significa a quo?

Ao pé da letra, a quo significa "do qual", "desde o qual", sabido que 'a' é uma preposição que rege o "ablativo" e significa "de", "desde", "a partir de".

O que é termo ad quem?

É um termo em latim, muito usado no Direito, que significa juízo de instância superior, para o qual, normalmente, se remetem os processos julgados em primeira instância para que sejam reapreciados.

Qual é o conceito de status quo?

Status quo é uma expressão do Latim que significa “o estado das coisas”. ... Depois, a expressão começou a ser usada simplesmente para se referir ao estado atual das coisas. Por isso, geralmente é usada em frases como “mudar o status quo”, “defender o status quo” ou “desafiar o status quo”.

O que é julgador a quo?

A expressão “a quo” refere-se ao juiz ou ao tribunal de instância inferior de onde provém o processo objeto do recurso ou o ato que se discute em outro juízo.

O que é um juiz singular?

Juiz togado que funciona separadamente, ao contrário do juiz colegiado, que é membro de Junta, Conselho ou Tribunal. É ele competente para processar e julgar as causas que lhe são afetas pela Lei de Organização Judiciária.

Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso?

Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem). Assim, o juízo de admissibilidade, às vezes, é feito perante esses dois juízos.

Quem fará o juízo de admissibilidade?

Nesse caso, o juízo de admissibilidade é feito pelo presidente do órgão. De sentenças inferiores a valor de alçada proferidas em embargos à execução fiscal não cabe apelação, mas embargos infringentes oponíveis ao próprio juiz de primeira instância. ... Aqui, o primeiro juízo de admissibilidade é feito pelo próprio juiz.

O que é magistrado singular?

Aquele que decide em primeira instância, que julga sozinho. O juiz singular foi quem decretou a sentença.

O que é decisão singular?

Monocrática – decisão proferida por apenas um magistrado. É mais comum na 1ª instância, que é formada por juízes, mas pode ocorrer em qualquer instância ou tribunal.

O que é a defesa do status quo?

O que é Status Quo: O termo status quo é geralmente acompanhado por outras palavras como manter, defender, mudar e etc. Neste sentido, quando se diz que “devemos manter o status quo”, significa que a intenção é manter o atual cenário, situação ou condição, por exemplo.

O que é o juízo de admissibilidade dos recursos?

O juízo de admissibilidade consiste na atividade judicial pela qual o Poder Judiciário analisa se foram preenchidos os requisitos mínimos exigidos para que a sua inércia seja rompida.