adjetivo Que é discreto; que não gosta de ser o centro das atenções; circunspecto.
Em programação de computadores, uma palavra reservada é uma palavra que, em algumas linguagens de programação, não pode ser utilizada como um identificador por ser reservada para uso da gramática da linguagem. ... (Em algumas linguagens, como C ou Java, os termos tem o mesmo significado).
1. Trave ou peça de ferro que ampara ou sustém.
Significado de Escorar verbo transitivo Pôr escoras, apoiar de um lado. Encostar. [Figurado] Amparar, esperançar: a fé escora os injustiçados. [Brasil] Fam.
Se apoiar em alguma coisa ou alguém. Minha irmã adora se escorar em mim.
encostar
Significado de Arrumar verbo transitivo direto Pôr em ordem, seguindo alguns critérios; arranjar: arrumar o quarto, a cama. Restabelecer a ordem anterior de alguma coisa; preparar: arrumar o teatro antes do espetáculo. Conseguir alguma coisa; obter: arrumar emprego.
1. Segurar para que não caia. 2. Sustentar; alimentar.
Significado de Sustar verbo transitivo direto e intransitivo Interromper; fazer com que alguma coisa deixe de funcionar; fazer parar: sustou o acordo na justiça. [Por Extensão] Cessar o valor de: sustou o cheque no banco.
LEILÃO SUSTADO. A celebração de acordo pelas partes antes da realização do leilão não obsta o pagamento das despesas realizadas pelo leiloeiro, uma vez que investe em atos preparatórios à hasta pública.
49 da Constituição Federal, segundo o qual compete exclusivamente ao Congresso Nacional “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
São essas mesmas que você está pensando: leis, decretos, portarias. Esses são os chamados atos normativos. Os atos normativos criam as normas que guiam a atuação do Estado e definem as regras da nossa vida em sociedade.
No Direito brasileiro, o processo legislativo abrange a elaboração de diversas espécies de atos normativos: Emendas à CF, Medidas Provisórias, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções.
Os decretos legislativos possuem mesma força da lei ordinária e podem ser de iniciativa de qualquer comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, casas que juntas compõem o Congresso Nacional. ... Os efeitos advindos da promulgação dos decretos legislativos são sentidos externamente ao Congresso Nacional.
O Estado não deverá ser responsabilizado por ato legislativo, ou seja, não poderá ser responsabilizado pela promulgação de uma lei ou pela edição de um ato administrativo genérico e abstrato. Como regra, o Estado não pode ser responsabilizado por ato normativo ou por ato legislativo.
O escalonamento normativo kelseniano propõe que uma norma jurídica inferior se fundamente na norma jurídica superior, de modo que o ato normativo infraconstitucional possua como fundamento de validade a Constituição Federal, e esta, por sua vez, se apoie na norma fundamental hipotética.
Os que versam sobre direitos humanos, mas foram aprovados pelo procedimento ordinário – que são aprovados por maioria simples (CF, art. 47), possuem status supralegal, situando-se entre as leis e a Constituição. ... O STF não admite que Tratado Internacional trate de matéria reservada à Lei Complementar.