Art. 5º. “Serão legitimadas as posses mansas e pacíficas adquiridas por ocupação primária, ou havidas de primeiro ocupante, que se acharem cultivadas ou com princípio de culturas, e moradia habitual do respectivo posseiro, ou de quem o represente, guardadas as regras seguintes...”
Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição.
Duas são as mais aceitas e discutidas: a Teoria Subjetiva de Savigny e a Teoria Objetiva de Ihering. Contudo, mais modernamente, há uma tendência em reconhecer a função social da posse e da propriedade e, assim, ganha destaque a Teoria Sociológica de Saleilles.
A posse é definida no Dicionário Jurídico Compacto organizado por Deocleciano Guimarães (p. 193, 2012) como “exercício pleno, ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. A posse é a exteriorização da propriedade, o poder de fato sobre a coisa, sendo a propriedade um poder de direito”.
A posse tem que ser protegida em virtude dela própria”13. ... Savigny fundamenta a proteção da posse na interdição da violência contra a pessoa, na defesa da personalidade. Para ele, a posse considerada em si mesma é apenas um fato, mas fato produtor de conseqüências jurídicas, o jus possessionis.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Coisa possuída com exclusividade.
Os documentos estão na [em + a] posse do réu. 2. Os documentos estão em posse do réu. Nessas duas frases, o sentido é: “estão em poder de alguém”.
Os pronomes possessivos são aqueles que acompanham ou substituem o substantivo, indicando a relação de posse entre as pessoas do discurso e as coisas possuídas. Alguns exemplos se pronomes possessivos são: meu, minha, teu, tua, seu sua, nosso, nossa, vosso e vossa.
Os pronomes interrogativos nada mais são do que pronomes indefinidos usados para referirem-se à 3ª pessoa do discurso, de maneira vaga em formulações de perguntas. Geralmente, espera-se que a vagueza das perguntas sejam eliminadas com as respostas correspondentes.