A Lei Interpretativa do Ato Adicional foi uma espécie de revisão feita sob a ótica da Restauração Conservadora, revogando alguns dos aspectos mais federalistas do Ato Adicional tais como as administrações policial, administrativa e jurídica das Províncias, remodelou a Guarda Nacional aumentando o grau de sua submissção ...
O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais. O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central.
105, promulgada em 12 de maio de 1840, teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional promovida pelo Ato Adicional em 1834. ...
A Lei Interpretativa foi uma continuação desta tendência de centralização da política nacional, tendo aberto caminho para que um modelo mais forte de Monarquia fosse restabelecido no Brasil, criada em 1840, pelo então regente do Brasil, Araújo Lima, que era parte da ala conservadora da política nacional.
2- Foi criada, em 1840, a Lei Interpretativa do Ato Adicional que reduziu o poder dos governos provinciais, centralizava o poder político e garantia a repressão do governo.
Leis conservadoras revogaram, na prática, as inovações liberais introduzidas no Código de Processo Criminal de 1832 e no Ato Adicional, este último pela chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840.
Por um lado, os conservadores defendiam os moldes da monarquia constitucional e as suas diretrizes políticas centralizadoras. Em contrapartida, os liberais acreditavam que os poderes régios deveriam sofrer limitações e que as províncias deveriam ter maior autonomia.
Compondo um gabinete de formação estritamente conservadora, a regência de Araújo Lima representou o retrocesso das conquistas liberais alcançado com a aprovação do Ato Adicional de 1834. Em seu governo, as primeiras revoltas eram consideradas uma conseqüência das liberdades oferecidas pelo Ato Adicional.
O pernambucano Araújo Lima, então Ministro da Justiça, assume como regente interino e nomeia um novo gabinete composto por políticos regressistas, que ficou conhecido como Ministério das Capacidades pela fama de que gozavam os seus componentes.
Órgão extinto com a edição da Lei Nº 13.
- Regência Trina Permanente (1831 a 1835): teve como regentes José da Costa Carvalho, João Bráulio Moniz e Francisco de Lima e Silva. - Regência Una de Feijó (1835 a 1837): teve como regente Diogo Antônio Feijó. ... - Regência Una de Araújo Lima (1838 a 1840): teve como regente Pedro de Araújo Lima.
Regência Una é quando há apenas uma pessoa como regente. Houveram duas.
Atendendo as medidas previstas no Ato Adicional de 1834, foram feitas eleições para que um novo governo chegasse ao poder. Superando a concorrência liberal, Diogo Antônio Feijó tornou-se regente com um total de 2.
A Regência Una de Feijó foi marcada pela eclosão de diversas rebeliões separatistas e pela ameaça à integridade do território brasileiro. O padre Diogo Feijó foi eleito com o apoio dos liberais, superando o conservador Holanda Cavalcanti, mas recebeu apenas um quarto dos votos. ...
Feijó foi ministro da justiça da segunda regência trina, defendia a abolição da escravidão e reprimia os navios negreiros. Combateu grande oposição parlamentar e os problemas decorrentes da guerra civil.
Diogo Antônio Feijó (1784-1843) foi um sacerdote e político brasileiro. Foi Deputado, Ministro da Justiça, Regente Imperial e Senador.
Feijó venceu por pequena diferença de votos (600), dos cerca de cinco mil eleitores do país que, nessa época, tinha aproximadamente cinco milhões de habitantes. Segundo a Constituição Outorgada de 1824, os eleitores - cidadãos ativos - eram aqueles que votavam e podiam ser votados.
Resposta: A Regência Una de Diogo Feijó foi marcada principalmente pela eclosão de rebeliões provinciais que colocaram em perigo a integridade do território nacional.
Outro fato que marcou a Regência de Feijó foi a eclosão de diversas rebeliões provinciais. A Revolta Farroupilha, a Balaiada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês e a Sabinada colocaram em perigo a integridade territorial do Estado brasileiro.
Resposta. Resposta: O primeiro regente foi o padre Diogo Antônio Feijó (1784-1843), que começou sua carreira política na década de 1820, ganhando notoriedade com a criação da Guarda Nacional durante a Regência Trina, em 1832.
A Renúncia de Feijó Feijó tinha consciência da ameaça que os grupos de oposição ao Governo representavam, especialmente os restauradores que, ao contrário dos exaltados, detinham uma parcela do poder, pois reuniam as forças conservadoras do Senado, além de deterem a tutela do príncipe herdeiro e de suas irmãs.
Diogo Antonio Feijó conseguiu conter as revoltas ocorridas nesse período, com a criação da guarda nacional, e combatendo revoltas como a Sabinada, Balaiada, Cabanagem, evitando com que o Brasil sofresse uma separação.
padre Diogo Antônio Feijó
Diogo Antônio Feijó
A Regência Trina Permanente. Instalada a Assembléia Geral, foi eleita em 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
As Regências foram criadas, na história do Brasil, para que houvesse governos federais durante o período em que Dom Pedro II, Imperador do Brasil, era ainda muito jovem para governar.
O Período Regencial teve início após D. Pedro I abdicar do trono brasileiro em 1831. Como o filho dele não poderia assumir o trono por ter apenas cinco anos, foi feita uma transição em que o país foi governado por regentes.
Buscando resolver tal situação, os dirigentes da regência autorizaram a criação de um novo organismo armado para assegurar a estabilidade política do país. Em agosto de 1831, a Guarda Nacional foi criada com o propósito de defender a constituição, a integridade, a liberdade e a independência do Império Brasileiro.
Chamamos de período regencial o período entre a abdicação de D. Pedro I e a posse de D. Pedro II no trono do Brasil, compreendendo os anos de 1831 a 1840. Com a abdicação de D Pedro I, por lei, quem assumiria o trono seria seu filho D.