O que existe é uma mensagem de "Fiscalização aduaneira finalizada". Então, caso você tenha uma encomenda que tenha esse status, é legal acessar o ambiente "Minhas Importações" e verificar se é necessário pagar alguma taxa de importação.
É um serviço que permite receber encomendas do exterior. ... Nesse ambiente ainda é possível pagar os tributos e os serviços referentes ao objeto vindo do exterior e saber quais os documentos complementares ao processo de desembaraço aduaneiro.
A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.
O despacho aduaneiro de exportação é um procedimento no qual a fiscalização aduaneira avalia a veracidade dos dados declarados pela exportadora em relação às mercadorias. ... Com essas dicas, o desembaraço aduaneiro pode ocorrer de acordo com o previsto e a logística das operações não é prejudicada.
As mercadorias importadas devem passar pelo despacho aduaneiro. Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
Como apresentar uma queixa na alfândega?
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Alfândega em Curitiba
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.
Retirada de Produtos Importados nos Correios Se o seu pacote for taxado ao passar pela Alfândega, você receberá um comunicado em seu endereço informando o valor que deverá pagar e a agência dos Correios onde deverá retirar o produto importado. Assim, você precisa se dirigir ao local e efetuar o pagamento em dinheiro.
A mercadoria é retida pela alfândega, ou aduana, para que se inicie o respectivo processo. ... Logo, o produto (ou mercadoria) somente é apreendido quando se lavra o respectivo auto de infração e apreensão.
A alfândega, também conhecida como aduana, é a repartição pública responsável pelo controle da entrada e saída de itens entre o Brasil e outros países. Esse controle da alfândega é feito pela Receita Federal em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
O rastreamento do Aliexpress usa a expressão RETIDO PELA ALFÂNDEGA apenas para informar que o seu PACOTE FOI RECEBIDO PELOS CORREIOS DO BRASIL, como ocorre com 100% das encomendas do exterior via postal. Para ficar bem claro, veja abaixo o resultado da consulta do mesmo código de rastreamento no site dos CORREIOS.
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Por lei quando o valor do produto somado ao valor do frete é menor que US$ 50 dólares e se o envio é feito por uma pessoa física seu pacote não será taxado.
A base de cálculo para pagamento do imposto de importação é o Valor Aduaneiro (VA), ou seja, Valor total das mercadorias (FOB) + Frete Internacional + Seguro Internacional + Capatazias (movimentação no porto de destino).
- compra de, no máximo, US$ 500 feita em free shops na entrada do Brasil. - compra feita em free shops na entrada do Brasil que ultrapasse US$ 500. - 20 unidades de demais produtos, desde que não mais do que três iguais.