O que diz o artigo 476 da CLT? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Qual artigo da CLT fala sobre suspensão?
A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.
O que gera suspensão no trabalho?
Ela pode ocorrer após uma ou duas faltas leves em que já foi aplicada uma advertência, ou logo após o cometimento de uma falta de maior relevância e que afronte abruptamente as normas estabelecidas pelo empregador. A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.
O que é uma suspensão de trabalho?
A suspensão do contrato de trabalho é um instituto que acarreta a cessação temporária dos principais efeitos do contrato empregatício. No entanto, ambas as partes – o empregador e o empregado – não cumpriram suas principais obrigações contratuais por um determinado período de tempo.
Quais as principais causas de suspensão?
Quais são as principais hipóteses de suspensão do contrato de trabalho?
Afastamento por acidente de trabalho ou por doença – a partir do 16º dia. ...
Aposentadoria por invalidez. ...
Falta injustificada. ...
Greve. ...
Suspensão disciplinar.
3 de jan. de 2018
Quais as consequências para as empresas pelo não cumprimento da jornada de trabalho estabelecido no art 58 da CLT?
Segundo o artigo 58 da CLT sempre que o horário trabalhado num dia não corresponder ao estabelecido no contrato em uma diferença de até 10 minutos esse tempo não será computado negativamente ou positivamente para fins de compensação ou pagamento.
Quais as causas de suspensão do contrato de trabalho?
3.Hipóteses legais de suspensão
3.1. Serviço militar obrigatório ou outro encargo público. ...
3.2. Mandato sindical. ...
3.3. Greve. ...
3.4. Suspensão disciplinar. ...
3.5. Suspensão para responder inquérito de apuração de falta grave. ...
3.6. Prisão provisória. ...
3.7. Suspensão por motivo de doença ou invalidez. ...