O que diz o artigo 29 da CLT? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
Quais são os direitos e deveres dos trabalhadores?
Conheça quais são os principais direitos do trabalhador
CARTEIRA DE TRABALHO. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas. ...
JORNADA DE TRABALHO E HORA EXTRA. ...
13º SALÁRIO. ...
FÉRIAS REMUNERADAS. ...
FGTS. ...
SEGURO-DESEMPREGO. ...
VALE-TRANSPORTE. ...
ABONO SALARIAL.
Quais os direitos de um funcionário?
Os direitos do trabalhador
Carteira de trabalho assinada desde o. ...
Exames médicos de admissão e demissão;
Repouso Semanal Remunerado (1 folga por. ...
Salário pago até o 5º dia útil do mês;
Primeira parcela do 13º salário paga até ...
Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do. ...
Vale-Transporte com desconto máximo de 6% ...
Licença Maternidade de 120 dias, com.
Quais são as mudanças nas leis trabalhistas?
Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista.
Como era e como ficou a reforma trabalhista?
Como era: jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas qualquer hora extra. ... Como ficou: a duração poderá atingir 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.