É uma certificação da autenticidade de atos públicos: uma formalidade pela qual uma autoridade competente do Estado Português reconhece e atesta a assinatura e a qualidade em que o signatário do ato público atuou e, sendo caso disso, a autenticidade do respectivo selo ou carimbo (artigo 2.º, Regulamento do Serviço de ...
reconhecida deverá sempre ser aquela da autoridade que assinou o seu histórico escolar. [2o passo. tradução juramentada. dessa forma, o seu histórico escolar e a correspondente "tradução juramentada" poderão ser "apostiladas" [3o e último passo] você deverá "apostilar.
- Apostila de Haia com a eTraduções custa R$ 80,00 (com os reconhecimentos de assinatura).
O apostilamento é definido como um certificado que autentica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país. Este documento é emitido em papel moeda contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição.
Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.