Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo. Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO, QUE DESPROVEU, POR MAIORIA, O RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ... 1.
O agravo interno é recurso que o CPC regula em seu art. 1.
O Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário, previsto no rol dos recursos do artigo 994 do Código de Processo Civil, é cabível da decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional que inadmite, em juízo prévio de admissibilidade, recurso especial ou extraordinário.
Você sabe o que é IMPROVIDO? Registrado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – Volp, este adjetivo é usado para designar recurso ao qual não foi dado provimento. ... Ex.: Recurso improvido.
Significa que somente parte do que ele pediu é que foi concedido.
Recurso parcial é aquele que, em virtude de limitação voluntária, não compreende a totalidade do conteúdo impugnável da decisão. O recorrente decide ou não impugnar todos os capítulos recorríveis da decisão ou impugnar apenas uma parcela de um capítulo decisório.
Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.