seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
A lei, ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, não cria as empresas públicas (e sociedades de economia mista), mas apenas autoriza sua criação. Na esfera federal, aal criação e instituição deve se dar através de decreto, expedido pelo presidente da República.
Entende-se por Sociedade de Economia Mista as empresas estatais ou governamentais que, mesmo com a maior parte das ações em posse do Estado, possui sócios privados. No Brasil, podemos citar como exemplos a Petrobras e o Banco do Brasil.
Conheça os 3 tipos de organização empresarial, suas vantagens e desvantagens, e escolha a que mais se adéqua ao seu negócio.
É importante conhecer os tipos de empresas para saber em qual deles a sua se enquadra. Essa informação precisa estar correta no contrato social, pois é de acordo com ela que será feita a tributação....Podem se enquadrar nessa categoria:
Descubra o que é enquadramento de empresas por faturamento
As categorias servem para descrever sua empresa e alcançar os clientes que pesquisam os produtos ou serviços que você oferece. Dependendo do tipo de empresa que você administra, sua categoria também pode ser usada para atribuir um marcador de lugar à empresa.
Significado de Categoria substantivo feminino Cada uma das classes em que se dividem as ideias, os termos. Divisão ou subdivisão de um sistema: categoria da CNH. ... Posição ocupada numa hierarquia: desceu de categoria na empresa. Classe, boa posição social ou cultural: homem de categoria.
Categorias são grupamentos de produtos formados por itens complementares ou substitutos para atender as necessidades do consumidor.
Para se incluir neste grupo, há alguns requisitos, pois é necessário ter uma receita bruta de até R$ (sessenta mil reais) por ano e não ter sócio ou ser titular de alguma empresa, além disso, só é permitido ao MEI contratar um único funcionário para os seus negócios.
MEI
M
Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A resposta é: não, não é possível ter dois MEIs. Para casos em que o empreendedor exerce mais de uma atividade como MEI, ele poderá escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias entre as ocupações permitidas como MEI.
Quem teve MEI cancelado pode abrir outro? Sim, o empreendedor pode fazer a inscrição novamente e se cadastrar com um novo CNPJ. Não é possível manter o mesmo número de CNPJ do MEI cancelado.