Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
É possível incluir o nome do padastro ou madastra na certidão de nascimento? A resposta é: sim! O enteado pode ser reconhecido como filho e ter o nome do padrasto ou madrasta como seu pai ou mãe na certidão de nascimento.
Paternidade socioafetiva é o vínculo que une pai e filho por meio do afeto.
Enquanto a família biológica se prova pela consangüinidade, a família afetiva sobrepõe-se ao material genético, dimensionando o ideal da paternidade responsável, edificando a família por meio do amor e do afeto, formando um verdadeiro reconhecimento do estado de filho afetivo.
Quando a formação familiar tem o afeto como elemento fundamental, dá-se o nome de Família Afetiva, não importando o vínculo biológico. Essas relações surgem a partir de valores como atenção, cuidado e solidariedade.
Caso o resultado do teste de DNA seja negativo, o procedimento administrativo em relação à pessoa indicada como suposto pai é encerrado e arquivado.
Adoção afetiva, ou simulada mais comumente conhecida por adoção à brasileira, é um reconhecimento voluntário de filho alheio, é o registro de filho alheio como sendo seu próprio e constitui crime....
Quem pode pedir a investigação de paternidade? O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo - mas também deve ser representada por um advogado.
Tanto a mãe quanto o suposto pai, que não tiverem condições financeiras podem pedir gratuitamente na Defensoria Pública um exame de DNA, que irá com- provar a relação de parentesco. A Justiça não pode obrigar um suposto pai a fazer o exame de DNA.