Como Fazer Referncia Da Constituiço Federal?

Como fazer referência da Constituição Federal?

Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

O que é alínea ABNT?

6.

Qual é a função das leis em uma sociedade quem é o responsável pela elaboração das leis no Brasil atual?

Resposta: A função das leis é manter a ordem social, e são elaboradas pelo poder legislativo. Nos municípios representados pelos vereadores, na esfera estadual pelos deputados estaduais e no na esfera federal pelos deputados federais e senadores.

Qual é a função das leis de uma sociedade quem é responsável pela elaboração das leis no Brasil atual?

Resposta: O poder legislativo é responsável pela elaboração e aprovação das leis. Explicação: Para compor o poder legislativo, também são eleitos através do voto, os vereadores, os deputados (estaduais e federais) e os senadores.

Qual é a função das leis em uma sociedade?

O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. ... A lei, como norma jurídica regularmente aprovada pelos representantes do povo, exerce o papel fundamental de reger a sociedade e o Estado segundo a democracia.

O que aconteceria se as leis não existissem?

Respostas: Se o Direito Penal não existisse, indivíduos que cometem crimes não só não seriam punidos, como o poder punitivo estatal, também estaria livre para executar sanções de forma exacerbada, sem interesse em proteger as garantias do acusado.

Qual é a diferença entre a lei e a graça?

Ou seja, Deus CUMPRIU A PARTE DELE E A NOSSA TAMBÉM. Por isso que o Novo Pacto se chama GRAÇA, pois é o favor IMERECIDO de Deus para o homem....A LEI, A GRAÇA E SUAS DIFERENÇAS.