305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.
A Segunda Emenda da Lei Magna diz: “Uma milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de ter e portar armas não deve ser infringido.”
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito da população de manter e portar armas.
A Constituição Americana permite o porte individual de armas desde o século 18, e a segunda Emenda à Constituição que entrou em vigor em meados de 1789, estabeleceu que: uma bem regulamentada milícia sendo necessária para segurança de um Estado Livre, tem direito das pessoas de manter e portar uma arma não deve ser ...
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, adotada em 15 de dezembro de 1791, declara: Uma milícia bem regulamentada, necessária para a segurança de um estado livre, o direito do povo de manter e portar armas, não deve ser violada.
Os principais requisitos são: Ser maior de 21 anos de idade. Estar habilitado a mostrar competência de manusear uma arma de fogo. Não ter em seu histórico policial condenação por crimes violentos, dirigir embriagado, violência doméstica, evidencia de abuso de drogas e coisa do tipo.
Em 36 dos 50 estados americanos – entre eles Alabama, Alasca e Flórida – não é preciso nem sequer registrar a arma ou obter uma licença para a posse e o porte. Em 45 estados é totalmente legal exibir armas de cano curto (como pistolas) em público – e em 31 não é necessário uma permissão para isso.
A lei permite que qualquer pessoa porte armas de fogo em qualquer lugar, de restaurantes a edifícios público, além de seus próprios carros. Os comerciantes podem, no entanto, colocar um aviso em seus estabelecimentos vetando o porte, mas acabam sofrendo boicotes promovidos online.
Porte de arma: o direito de porte oferece uma garantia a mais — ele dá aos seus proprietários a possibilidade de andar armado nas ruas. Ou seja, com ele é possível transitar com a arma em ambientes para além da residência ou local de trabalho do dono do armamento.
Uma arma fornecida por um fabricante estrangeiro a US$ 1.
Somadas também as renovações, o número de armas registradas passa de 252 mil. O número de porte de armas também aumentou: foram 10.
Achar que ser empresário, com grande destaque ou ser muito bem-sucedido vai servir para justificar o deferimento ao porte de sua arma.
21 anos de idade
O CR é concedido para maiores de 18 anos, lembrando que para a aquisição de armas de fogo, segundo a atual legislação brasileira, é necessário ter 25 anos completos. Existem exceções para a concessão para menores de idade, com processos específicos junto ao Juizado de Menores.