Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego. ... 2º e 3º da Lei nº 7.
Que foi nomeado temporariamente para um cargo público; que exerce um cargo por comissão (nomeação).
Mais de 93% dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e das funções comissionadas do Executivo federal são ocupados por servidores concursados. Isto significa que, do total de 84.
O RS (Registro do Sistema) para os servidores ativos/inativos e RB (Registro do Beneficiário) para beneficiários de pensão alimentícia é o constante no demonstrativo de pagamento (contracheque). Caso você esqueceu a senha , utilize a opção "Esqueci a senha" constante no menu lateral da tela de solicitação de senha.
Para consultar informações sobre servidores públicos no Portal da Transparência, acesse Servidores.
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público são órgãos de controle da correta aplicação dos recursos. Eles contam com a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.