Quando o trabalhador estiver exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos desde que atingidos os critérios da NR 15, este trabalhador terá direito ao benefício – adicional de insalubridade que varia de 10%, 20% e 40% (dez, vinte e quarenta por cento) dependendo de seu grau mínimo, médio e máximo, respectivamente.
A Portaria NR-15, Anexo 03, do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que níveis de temperatura acima de 26,7º IBUTG (índice usado para avaliação da exposição ao calor) são considerados insalubres.
Para atividades insalubres em grau mínimo, o adicional é de 10% do salário mínimo. Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região. A classificação do grau de insalubridade de cada atividade é definida pela Norma Regulamentadora 15.
A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.
O grau de uma atividade insalubre e perigosa é determinado pelo Ministério do Trabalho, de acordo com as porcentagens de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).
Mas quem tem direito a esse adicional? O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que esse benefício será concedido ao empregado que estiver exposto a um agente agressivo. ... O percentual do adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo vigente à época da exposição.
O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo colaborador que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição.
Insalubridade representa um risco gradual à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade caracteriza um risco imediato de vida. Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do funcionário como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho.
Trata-se de um aditivo devido a quem trabalha em condições insalubres — ou seja, fica exposto a perigos acima dos limites recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele consiste em um percentual sobre o salário que aumenta conforme o grau da atividade insalubre exercida pelo colaborador.
Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
A CLT mostra no texto que existe sim possibilidade de neutralização ou eliminação da insalubridade, veja: Artigo 191 da CLT e o item 15.
O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. ... O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente – desde que justificados por fatores distintos. Até então, o TST vedava o pagamento de ambos os adicionais, tendo o funcionário que escolher entre receber um ou outro.