II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso”.
244, §2o da CLT, inexiste legislação específica que estabeleça critérios para a fixação da remuneração devida ao empregado em regime de sobreaviso, assim a remuneração das horas de sobreaviso será remunerada à razão de 1/3 do salário normal. O regime de sobreaviso poderá constar de acordo coletivo.
Sendo a remuneração da hora de sobreaviso 1/3 do valor da hora normal, temos de dividi-la por 3 e multiplicar pelo número de horas laboradas em sobreaviso. R$ 3,33 é o valor da hora de sobreaviso. R$ 3,33 x 14 horas = R$ 46,62 é o valor que o trabalhador vai receber por laborar em regime de sobreaviso.
244. A diferença básica entre os regimes é que no sobreaviso o empregado fica em sua residência, aguardando a qualquer momento para ser chamado para o serviço; enquanto que na prontidão, ou reserva, como também é chamado, o empregado fica nas dependências da empresa, aguardando ordens.
Para o cálculo dos plantões, deve-se utilizar o valor da hora trabalhada da maior jornada e acrescentar 100% sobre o valor da hora normal para se chegar ao valor da hora de plantão. Valor da hora: R$ R$ 3.= R$ 15,44. Plantão (R$ 30,88 por hora).
ESCALA 12X24. HORAS EXTRAS. Comprovado o labor em turno ininterrupto de revezamento (12x24), sem previsão em norma coletiva, devidas as horas extras.
Essa escala, que é a mais comum, estabelece que a cada 5 dias trabalhados o funcionário pode tirar 2 dias de folga, sejam eles de forma intermitente ou consecutiva. ... Geralmente os dias de folga escolhidos são sábado e domingo.
Quando adotada a escala 3x1 / 4x2 / 4x1 / 3x3, a jornada diária de 8 (oito) horas para os empregados envolvidos será acrescida de 30 (trinta) minutos, totalizando 8 horas e 30 minutos de efetivo trabalho, visando a compensação decorrente da concessão de mais 1 (um) dia de folga prevista no final da escala.
CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A escala 3x3 apresenta vícios em razão do trabalho em dias de repouso. ... Assim, não prevalece a cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
A Fundação CASA e o SITRAEMFA firmaram acordo em 2002 para o estabelecimento da escala 2 X 2 (dois dias de trabalho de doze horas, com intervalo de uma hora para refeição, por dois dias de folga) para os atuais agentes de apoio socioeducativo.
Os profissionais que trabalham em jornada de trabalho noturno também tem direito a um período de intervalo intrajornada, nas mesmas regras dos que realizam atividades diurnas. Sendo assim, as jornadas de mais de seis horas devem ter, no mínimo, 60 minutos de descanso.
De acordo com a legislação, a folga deve durar, no mínimo, 24 horas. Se o empregado trabalha de segunda a sábado e folga aos domingos, terá direito a ficar 24 horas durante o domingo em casa.
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