Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
O direito de sufrágio corresponde ao direito de votar e de ser votado. O voto exprime o exercício do direito de sufrágio. O escrutínio é a forma pela qual o direito de sufrágio é exercido.
Promotores e juízes devem ter direito de serem votados O direito de votar e ser votado são inerentes à cidadania. Logo, a vedação à participação de juízes e promotores da vida política do país, com o direito de serem...
O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.
O Código Eleitoral de 1932, instituído pelo Decreto nº 21.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Escolha, por voto, de alguém para ocupar um cargo ou desempenhar uma função; eleição. 2 Voto numa eleição.