Por fim, vale ressaltar que o texto acrescentado pela Reforma destaca que o acordo trabalhista para a demissão não dá direito ao seguro-desemprego.
120 dias
Para acessar a Carteira de Trabalho Digital é necessário obter a senha de acesso no Cidadão BR. Para aqueles que não possuem a senha, poderão adquiri-la através do Aplicativo da CTPS Digital (como na imagem abaixo), ou clicando no link a seguir Cidadão BR.
Veja como fazer:
-xerox da carteira de trabalho: página da foto, página da qualificação civil, página do último contrato de trabalho e página seguinte a esta. O xerox deve ser apresentado mesmo se o candidato não estiver contratado, ou for servidor público, ou for aposentado, ou nunca ter sido contratado.
Para que isso ocorra, basta ter um smartphone com acesso à internet. Assim, pelo endereço www.gov.br/trabalho ou pelo app, o trabalhador pode acompanhar facilmente, sempre que desejar, as anotações e atualizações feitas em sua Carteira de Trabalho.
- Quando o documento for pequeno o suficiente deve-se fazer a cópia com frente e verso na mesma face da folha (vide modelos listados abaixo); - Quando o documento contar com frente e verso, mas não couber na mesma face da folha, o mesmo deve ser entregue em duas folhas separadas; - As cópias DEVEM ser legíveis e ...
Atenção: Você pode inserir uma foto sua na Carteira de Trabalho Digital. Para isso, no topo da página, clique onde diz "Editar Foto". Passo 13: Ao final da página, haverá o link "Imprimir Carteira". Clique nele para obter sua Carteira de Trabalho Digital, e poder enviar para seu empregador ou para quem quiser.
- Título Eleitor: Deve vir com as frente e verso e comprovante no mesmo lado da folha; - Carteira de trabalho: Cópia da primeira página, com a identificação do cidadão, e da página com o primeiro registro de emprego.
62 do Decreto n.º 3.
Documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego
Para realizar o processo, é necessário ter em mãos o número do CPF e do documento de requerimento do seguro desemprego, o qual deve ser fornecido ao cidadão no momento de rescisão do contrato trabalhista. Concluída a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o processo de liberação do benefício pela mesma plataforma.