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Jurisprudência […] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
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O acesso ao inteiro teor dos acórdãos publicados no Caderno Judicial I está disponível diretamente na pesquisa de publicação da página do Diário Eletrônico.
Com objetivo de dar um importante passo na modernização do Direito no Brasil, o Conselho Federal da OAB lança a OABJuris, a inteligência artificial que constrói com os advogados e advogadas o Sistema Nacional de Busca Inteligente de Jurisprudência, disponibilizado gratuitamente para os profissionais regularmente ...
Utilize a ferramenta “Consulta de Jurisprudência”, disponível através do Portal do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br ) – Menu “Serviços”, e utilize os campos de pesquisa disponíveis (“Ementa”, “Número do processo” etc) ou, ainda, utilize o campo “Pesquisa Livre” para pesquisar pelo “conteúdo” da decisão, ...
A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão. A consulta completa apresenta diversas opções de pesquisa, incluindo busca textual à íntegra dos documentos. O navegador utilizado não é compatível com a tecnologia (Web Signer) necessária para utilização do certificado digital.
A funcionalidade é exibida a partir do menu "Arquivamento de processos" > “Consultar processos arquivados". A tela permite consultar os processos previamente arquivados no sistema. A tela exibe um painel recolhível de filtros para auxílio à consulta.
Por meio do endereço www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, os cidadãos podem verificar se realmente o site do leiloeiro é homologado pelo TJSP e, mesmo que seja, é fundamental checar se o endereço do site ao qual teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os ...
Como saber se um site de leilão é seguro? Evite fraudes! Compre com quem é confiável
Neste caso o recomendado é que você procure pelo nome do Leiloeiro no Site da Junta Comercial do Estado em que o Leilão esta sendo realizado e localizando o mesmo você poderá fazer um contato com o leiloeiro para verifica se realmente este é um Edital que ele assinou e se responsabiliza pelo mesmo.
Informamos que o preposto também deverá ser inscrito na Junta Comercial (art. 12, Decreto . As listas oficiais para consulta dos leiloeiros matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo são somente as disponíveis no seu site institucional.
No processo comum a praça é destinada a bens imóveis, enquanto que o leilão é realizado para bens móveis, já no processo do trabalho poderão ser levados à praça e ao leilão tanto bens imóveis quanto bens móveis.
Na primeira praça ou no primeiro leilão os bens têm de ser alienados por montante que seja superior ao valor da avaliação. Na segunda praça ou no segundo leilão os bens podem ser alienados por montante inferior ao valor da avaliação e o lanço mínimo aceitável corresponderá ao quanto determinado pelo juiz.
Praça – nome atribuído para venda de bens imóveis. ... Praça única ou leilão único, como o próprio nome diz, é a ocorrência de apenas um leilão para venda do bem, ao invés do mais comum e mais conhecido, que é a ocorrência de dois leilões para arrematação.
Para o leilão acontecer, basta o banco credor solicitar que o imóvel, por exemplo vá a leilão, entrando com um processo judicial. Depois que o juiz autorizar, é feito o leilão, com a nomeação de um leiloeiro para ofertar o bem com um valor abaixo do mercado, mas que cumpra com os critérios da dívida.
O leilão é uma forma de venda de bens ao público, onde o leiloeiro faz o anúncio do imóvel e estipula o valor mínimo para a sua aquisição. Desta forma, os interessados fazem o lance e vence o lance mais alto. Após esta etapa surge o arrematante do imóvel.