Benefícios da Lei do Estágio O estudante terá direito ao recesso remunerado caso receba a bolsa-auxílio. O valor do salário, ou bolsa-auxílio, é definida pela empresa contratante no Termo de Compromisso de Estágio. O contratante deverá oferecer auxílio-transporte caso o estágio não seja obrigatório.
40 horas semanais ou 8 horas diárias É para aquele estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
30 horas
Fixa carga horária de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 semanais. O estágio poderá ser realizado por até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Nesse caso, não há tempo máximo. Publicada ontem no "Diário Oficial" da União, a lei não prevê regra de transição.
De acordo com a Lei do Estágio, nº 11.
A partir de _____/______/2009 o estágio passará a desenvolver-se no horário das ______________e das ____________________, com ___ (______________) ........................ de intervalo, com carga semanal de _____(____) horas, sem prejudicar a freqüência do estudante às aulas e demais atividades acadêmicas, alterando ...